Procedimento Comum Cível 0800906-29.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800906-29.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Manoel Menino Gonçalves - Réu: Jose Carlos Ferreira da Cruz - O processo está em ordem, sem vícios ou irregularidades pendentes de saneamento, estando presentes os pressupostos processuais de existência e de validade da relação constituída, bem como as correlatas condições da ação. Razão disso, dou o feito por saneado. 2. São questões de fato controvertidas nos autos: (a) a dinâmica do acidente; (b) a existência de danos materiais decorrentes do acidente sofrido pela autora e, em caso positivo, o respectivo montante; (c) a responsabilidade do demandado e o dever de indenizar a autora; (d) a culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente; (e) a existência de danos morais decorrentes do acidente; (f) a existência dos danos materiais suportados pelo demandado e alegados em reconvenção; 3. Para dirimir os aspectos controvertidos da demanda, Intimação - ADV: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB 12909/MS), Flavia Longo de Almeida (OAB 333018/SP) Processo 0800906-29.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro as provas pertinentes e tempestivamente requeridas pelas partes (f. 122-126). 3.1. Designe-se audiência de instrução e julgamento, devendo as partes, caso ainda não tenham feito, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil (Correio - AR).

29/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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