Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808140-04.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808140-04.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A. Martins (OAB 65389/PR) Processo 0808140-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: KARINA BARBOSA DE ALENCAR OLIVEIRA, Anderson Francellino, Angela Crsitina Colognesi dos Reis, Camila Cristina Pereira de Souza, Claudinete Aureliano Gonçalves Linhares, Camyla Pereira dos Santos, Cristiane Machado Soares Carvalho, Danila Alfredo dos Santos, Eder Fialho, Eduarda Lazcano, Eliane Batista de Araujo, Eliane Oliveira Cruz de Oliveira, Ester da Silva Gomes Cardoso, Estevan Nogueira Duailibi, Evely Cristiane Dutra Guedes, Higiane Martins de Souza, Inayara Franciele de Padua Maciel, Ingrid Inácio Gonçalves Borges, Jackelyne Alves Sarubbi Mariano, James Vieira Cáceres, Jéssica de Souza, Juliana Amorim Stuarte, Kellyn Martins de Souza, Leidian Fernandes Lopes de Oliveira, Leonnardo Vieira de Sousa, Letícia Ciqueira Pereira, Luana Silva Bennett, Márcia Roberta Marques, Marcilene Almeida Texeira de Souza, Maria Aparecida Barbosa, Maria Karina Lescano da Silva, Maria Selma Medeiros Dantas, Micilene Teodoro Ventura, Naiara Letícia Cidreira Bigoni Bazo Pereira, Nilma Lima da Silva Macêdo, Patricia Cassimiro Calhentes, Patricia Goiris de Araujo, Polliana Garcia Leite Cava, Renata Medeiros Rojas, Renata Paixão Freitas Luiz, Rosa Fátima da Silva, Rosangela Ferreira dos Santos, Roseli Aparecida Farinha de Souza, Silvia Villela Borges, Tatiane Pimentel Ferreira, Thais Marques Maciel, Vanessa de Souza Rezende, Vanessa Ferreira Ribeiro dos Santos, Victor Hugo Naglis Vieira, Viviane Alves de Souza, Wrielle de Azevedo e Silva Almeida, Márcia Francisca de Souza, Stielic Leão Prestes Nobre, Vivian Alves Barros Valadares - Reqdo: Instituto Avalia - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDERSON FRANCELLINO E OUTROS, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS e do INSTITUTO AVALIA, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

31/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

Registro de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Todas as movimentações(131)

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