Cumprimento de sentença 0802823-98.2014.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 36.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

RENATA DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

SAO NICOLAU COMERCIO DE COSMETICOS E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA DYSZY

OAB/MS 13779·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:43

Incidente Processual Instaurado

24/03/2026, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:11

Juntada de Informações

09/03/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 06:34

Todas as movimentações(445)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 07:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:13

Interlocutória

•06/03/2026, 18:32

25/03/2026, 04:43

Incidente Processual Instaurado

24/03/2026, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:31

Emissão da Relação

23/03/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:11

Juntada de Informações

09/03/2026, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/09/2025, 20:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

11/06/2025, 21:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 12:31

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:54

Expedição de Carta.

01/04/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 14:42

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:20

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:14

Cobrança exaurida no GECOF

30/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:32

Documento Digitalizado

20/09/2024, 18:09

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:44

Emissão da Relação

20/09/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Dyszy (OAB 260495/SP) Processo 0802823-98.2014.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renata dos Santos Andrade - Reqdo: São Nicolau Comércio de Cosméticos e Exportação LTDA - Vistos etc. Recebo o pedido da parte exequente dando início ao cumprimento de sentença. Anote-se. Proceda-se a abertura de subconta vinculada aos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Intime-se a parte demandada, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% e, também de honorários de advogado de 10% (art.523, § 1º do CPC), alertando o executado dos termos do art. 525 caput, do CPC. Não havendo pagamento no prazo, intime-se a parte requerente para apresentar planilha atualizada do débito em 10 dias e venham conclusos para penhora on line, via SISBAJUD. Deverá constar no mandado que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 dias para apresentação de impugnação, que deverá ser feita nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, cujas matérias deverão versar exclusivamente sobre as hipóteses do art. 525, § 1.º, do CPC. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte contrária em 15 dias e após voltem-me para análise. Às providências e intimações necessárias.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 16:41

Expedição de Carta.

03/09/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 16:18

Emissão da Relação

02/09/2024, 16:17

Documento Digitalizado

02/09/2024, 16:14

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:13

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:34

Recebida petição inicial

08/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:56

Processo Reativado

30/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:08

Prazo em Curso

05/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0802823-98.2014.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: São Nicolau Comércio de Cosméticos e Exportação LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Nicolau Comércio de Cosméticos e Exportação LTDA, R$ 3.631,50

29/05/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 20:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/05/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2024, 15:22

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2024, 15:11

Juntada de Informações

28/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2024, 13:37

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:14

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:08

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:08

Prazo em Curso

08/03/2024, 16:42

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 18:29

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 18:36

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

02/10/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/09/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:44

Registro de Sentença

28/09/2023, 10:43

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 07:15

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 07:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:35

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

30/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:01

Prazo em Curso

17/04/2023, 18:31

Documento Digitalizado

10/04/2023, 16:49

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:42

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 13:39

Prazo em Curso

08/03/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/01/2023, 04:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:26

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:32

Prazo em Curso

21/10/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 08:59

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:49

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 17:52

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2022, 19:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2022, 17:00

Emissão da Relação

27/07/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 16:25

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 15:43

Prazo em Curso

09/03/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 13:50

Emissão da Relação

10/02/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:44

Conclusos para despacho

11/11/2021, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 21:00

Prazo em Curso

28/10/2021, 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2021, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

22/10/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2021, 14:09

Despacho Saneador

08/10/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:08

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2021, 22:00

Prazo em Curso

03/08/2021, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 15:21

Emissão da Relação

15/07/2021, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2021, 18:16

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

12/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2021, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 09:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:39

Juntada de Informações

01/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:01

Prazo em Curso

16/06/2021, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

01/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 00:23

Prazo em Curso

07/05/2021, 14:49

Juntada de Carta precatória

07/05/2021, 14:45

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:39

Prazo em Curso

29/10/2020, 13:16

Juntada de Informações

29/10/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:15

Prazo em Curso

11/05/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:33

Emissão da Relação

06/05/2020, 08:55

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:24

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:32

Documento Digitalizado

19/11/2019, 15:43

Documento Digitalizado

19/11/2019, 15:30

Expedição de Carta precatória.

17/09/2019, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2019, 11:13

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 14:26

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:18

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

23/08/2019, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 07:04

Prazo em Curso

19/08/2019, 18:25

Expedição de Carta.

13/08/2019, 18:35

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 07:35

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 14:07

Emissão da Relação

07/08/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 16:17

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 10:23

Conclusos para despacho

14/06/2019, 18:44

Juntada de Carta precatória

14/06/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:50

Prazo em Curso

29/05/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 07:33

Emissão da Relação

27/05/2019, 15:06

Juntada de Carta precatória

27/05/2019, 15:03

Juntada de Informações

27/05/2019, 15:02

Prazo em Curso

25/01/2019, 18:04

Documento Digitalizado

25/01/2019, 17:59

Expedição de Carta precatória.

21/01/2019, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2019, 15:58

Expedição em análise para assinatura

21/01/2019, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 07:00

Prazo em Curso

11/12/2018, 12:25

Expedição de Carta.

07/12/2018, 19:00

Expedição em análise para assinatura

07/12/2018, 15:51

Publicado ato_publicado em 30/11/2018.

30/11/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2018, 07:26

Autos preparados para expedição

29/11/2018, 18:44

Emissão da Relação

29/11/2018, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:42

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:24

Juntada de Informações

24/05/2018, 06:33

Prazo em Curso

17/05/2018, 14:44

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:23

Emissão da Relação

15/05/2018, 15:08

Juntada de NULL

15/05/2018, 15:02

Juntada de Carta precatória

15/05/2018, 15:01

Juntada de Informações

14/05/2018, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:59

Prazo em Curso

21/11/2017, 11:30

Prazo em Curso

20/10/2017, 09:21

Juntada de Informações

20/10/2017, 09:21

Documento Digitalizado

20/10/2017, 09:20

Documento Digitalizado

20/10/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

16/10/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 10:54

Autos preparados para expedição

16/10/2017, 09:23

Juntada de Informações

16/10/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 09:22

Autos preparados para expedição

07/10/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

25/05/2017, 16:33

Prazo em Curso

27/03/2017, 07:41

Documento Digitalizado

27/03/2017, 07:41

Documento Digitalizado

23/03/2017, 11:33

Expedição de Carta precatória.

20/03/2017, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2017, 18:29

Expedição em análise para assinatura

14/03/2017, 12:14

Autos preparados para expedição

13/03/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 11:57

Prazo em Curso

03/03/2017, 11:06

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 11:00

Emissão da Relação

24/02/2017, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 07:04

Prazo em Curso

02/02/2017, 17:55

Expedição de Carta.

02/02/2017, 15:56

Expedição em análise para assinatura

02/02/2017, 14:36

Autos preparados para expedição

06/12/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 06:32

Prazo em Curso

04/10/2016, 08:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2016, 08:44

Emissão da Relação

30/09/2016, 07:58

Documento Digitalizado

29/09/2016, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2016, 10:13

Documento Digitalizado

29/09/2016, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 10:11

Prazo em Curso

30/08/2016, 08:19

Expedição de Ofício.

29/08/2016, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2016, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/08/2016, 08:38

Autos preparados para expedição

29/07/2016, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 20:46

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 13:11

Emissão da Relação

28/07/2016, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 16:34

Documento Digitalizado

27/07/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 16:33

Prazo em Curso

05/07/2016, 11:38

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

22/06/2016, 17:17

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 14:48

Conclusos para despacho

06/06/2016, 15:16

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 06:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2016, 14:19

Documento Digitalizado

12/05/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 14:18

Emissão da Relação

06/05/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 17:59

Prazo em Curso

25/04/2016, 10:41

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2016, 19:31

Expedição em análise para assinatura

19/04/2016, 16:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2016, 17:29

Emissão da Relação

16/03/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2016, 14:29

Despacho Saneador

02/02/2016, 10:22

Conclusos para julgamento

22/04/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2015, 11:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 13:43

Publicado ato_publicado em 31/03/2015.

31/03/2015, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2015, 19:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2015, 19:10

Emissão da Relação

26/03/2015, 15:39

Emissão da Relação

26/03/2015, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2015.

26/03/2015, 15:36

Prazo em Curso

27/01/2015, 16:30

Documento Digitalizado

27/01/2015, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2015, 15:58

Prazo em Curso

17/12/2014, 09:23

Expedição de Ofício.

17/12/2014, 08:05

Expedição em análise para assinatura

16/12/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:26

Tutela Provisória

15/12/2014, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2014, 11:15

Distribuído por sorteio

01/12/2014, 15:38

Interlocutória

•19/09/2025, 20:19

Despacho

•21/01/2025, 16:53

Despacho

•08/08/2024, 15:34

Sentença

•28/09/2023, 10:43

Despacho

•28/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:42

Despacho

•12/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:03

Despacho

•27/06/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:58

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/05/2026, 18:13

Interlocutória

•06/03/2026, 18:32

Interlocutória

•19/09/2025, 20:19

Despacho

•21/01/2025, 16:53

Despacho

•08/08/2024, 15:34

Sentença

•28/09/2023, 10:43

Despacho

•28/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:42

Despacho

•12/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:03

Despacho

•27/06/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 09:55

Despacho

•04/02/2022, 17:01

Interlocutória

•08/10/2021, 14:09

Despacho

•06/07/2021, 09:29

Despacho

•10/07/2019, 16:17

Despacho

•17/06/2019, 10:23

Despacho

•24/09/2018, 16:49

Despacho

•14/06/2016, 10:45

Interlocutória

•14/03/2016, 14:29

Interlocutória

•15/12/2014, 17:26