Código de movimento inválido na origem 0036244-57.1996.8.12.0001 - TJMS

Código de movimento inválido na origem 0036244-57.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 05:55

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 05:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 05:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:06

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Manuel Ferreira da Costa Moreira (OAB: 5272A/MS) Recorrido: Paravel Paraniba Veiculos Ltda Advogado: José Rizkallah (OAB: 6290/MS) Interessado: Gilnei Fernando Simões Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849 (Tema 201), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0036244-57.1996.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Manuel Ferreira da Costa Moreira (OAB: 5272A/MS) Recorrido: Paravel Paraniba Veiculos Ltda Advogado: José Rizkallah (OAB: 6290/MS) Interessado: Gilnei Fernando Simões Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Recurso Extraordinário nº 0036244-57.1996.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências. Intimem-se.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Manuel Ferreira da Costa Moreira (OAB: 5272A/MS) Recorrido: Paravel Paraniba Veiculos Ltda Advogado: José Rizkallah (OAB: 6290/MS) Interessado: Gilnei Fernando Simões Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0036244-57.1996.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2025, 09:30

Despacho

•10/03/2025, 09:30

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

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