Procedimento Comum Cível 0801228-23.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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SIDNEY JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO AUGUSTO DAVID JÚNIOR

OAB/MS 20764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 10:52

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 14:54

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:57

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 14:18

Todas as movimentações(105)

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 10:52

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:13

Despacho

•31/03/2025, 18:10

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legal

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Emissão da Relação

07/04/2026, 10:51

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2026, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2026, 14:54

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:57

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2025, 11:16

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:13

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 15:13

Registro de Sentença

14/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão

30/06/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:10

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

31/03/2025, 18:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

11/02/2025, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

14/08/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Sidney Junior Rodrigues de Sousa Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - BOMBEIRO MILITAR - VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA EM LEI COMPLEMENTAR REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA - RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NÃO OBSERVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES IMPOSTOS NA PETIÇÃO INICIAL E PEÇA DE CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801228-23.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator..

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Sidney Junior Rodrigues de Sousa Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801228-23.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Sidney Junior Rodrigues de Sousa Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801228-23.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Apelado: Sidney Junior Rodrigues de Sousa Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801228-23.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 15:06

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

01/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 11:01

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:51

Registro de Sentença

22/11/2023, 08:51

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 01:24:51, 1ª Vara.

17/10/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 09:45

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 01:00:00, 1ª Vara.

08/08/2023, 13:56

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:29

Recebida petição inicial

15/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:10

Informação do Sistema

14/06/2023, 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:20

Sentença

•22/11/2023, 08:51

Despacho

•15/06/2023, 17:29