Procedimento Comum Cível 0801363-89.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.637,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 15:45

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:26

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 12:16

Documento Digitalizado

16/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:53

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 14:50

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:49

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 15:45

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:26

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 12:16

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 15:28

Despacho

•08/04/2025, 09:20

Documento Digitalizado

16/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:53

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 14:50

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 15:28

Registro de Sentença

29/07/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:02

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:24

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:28

Documento Digitalizado

27/05/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 16:04

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 17:02

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:00

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 16:36

Emissão da Relação

08/04/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 13:44

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:30

Prazo em Curso

30/11/2024, 14:49

Processo Reativado

30/11/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria dos Anjos Santos - Réu: Município de Cassilândia - 1 - Converto o julgamento em diligência. 2 - Intimação - ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801363-89.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Designo nova perícia, a ser realizada por médico especialista da área. 3 - Nomeio para a realização da segunda perícia na autora, o Dr. Renato Fleuri de Oliveira - CRM - SP 188354, [email protected], médico ortopedista, que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 13 de dezembro de 2024, às 10:10 horas. Cientifique-se o perito da nomeação, advertindo-o que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas partes, observando-se o link do autos originários https://web.trf3.jus.br/anexos/download/W83575C17B. 3.2.Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá. Entregue o laudo, expeça-se RPV. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para manifestação. Ao final, tornem conclusos para sentença.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:09

Documento Digitalizado

26/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 21:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:39

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 10:06

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria dos Anjos Santos - Réu: Município de Cassilândia - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801363-89.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria dos Anjos Santos - iente do Acórdão de fls. 253/255 que anulou a sentença de fls. 208/212, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos a fim de aguarda-se o decurso do prazo para o Município oferecer contestação. Nessa esteira, intimem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, para contestação do Município. Após, Intimação - ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801363-89.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo impugna, em 15 (quinze) dias e, na sequência, façam os autos conclusos.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 15:47

Despacho Saneador

29/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2024, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Apelada: Maria dos Anjos Santos Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Perito: Natália Barbosa Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - PRELIMINAR - SENTENÇA PROLATADA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO. A prolação dasentençaantes de decorrido oprazodestinado para contestaçãoda ação, acarreta a nulidade de tal decisão, por ofensa aos princípios do contraditório, da ampladefesae do devido processo legal. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801363-89.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Apelada: Maria dos Anjos Santos Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Perito: Natália Barbosa Carvalho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801363-89.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a):

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Apelada: Maria dos Anjos Santos Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Perito: Natália Barbosa Carvalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801363-89.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Apelada: Maria dos Anjos Santos Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Perito: Natália Barbosa Carvalho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801363-89.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 14:42

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:03

Registro de Sentença

15/02/2024, 20:03

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:52

Expedição de Carta.

18/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

16/11/2023, 08:37

Prazo em Curso

13/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:13

Prazo em Curso

13/11/2023, 15:56

Juntada de NULL

13/11/2023, 15:56

Juntada de Mandado

13/11/2023, 15:56

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:22

Despacho Saneador

17/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

11/07/2023, 07:54

Documento Digitalizado

01/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:21

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:10

Prazo em Curso

31/03/2023, 06:47

Prazo em Curso

27/03/2023, 17:18

Documento Digitalizado

27/03/2023, 17:17

Expedição de Carta.

24/03/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 14:29

Prazo em Curso

24/03/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 12:49

Despacho Saneador

06/03/2023, 12:49

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:04

Informação do Sistema

08/02/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 19:03

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:10

Prazo em Curso

14/12/2022, 18:42

Documento Digitalizado

14/12/2022, 18:42

Expedição de Carta.

14/12/2022, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:35

Expedição em análise para assinatura

14/12/2022, 06:38

Emissão da Relação

14/12/2022, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:48

Tutela Provisória

13/12/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:24

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 06:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 06:47

Informação do Sistema

26/11/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 19:05

Despacho

•22/11/2024, 21:18

Interlocutória

•29/08/2024, 15:47

Sentença

•15/02/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:49

Despacho

•12/09/2023, 13:39

Interlocutória

•17/07/2023, 17:22

Despacho

•10/05/2023, 20:21

Interlocutória

•06/03/2023, 12:49

Interlocutória

•13/12/2022, 16:48