Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003421-08.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.812,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:58

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:36

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 13:29

Juntada de Informações

29/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:18

Juntada de Informações

15/07/2025, 18:34

Informação do Sistema

07/07/2025, 15:12

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:56

Todas as movimentações(168)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:58

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•13/11/2024, 17:32

Despacho

•04/09/2024, 11:30

05/11/2025, 00:36

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 13:29

Juntada de Informações

29/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:18

Juntada de Informações

15/07/2025, 18:34

Informação do Sistema

07/07/2025, 15:12

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 16:00

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 8003421-08.2022.8.12.0800 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende - Vistos, etc. Ante a expressa concordância do executado (fl. 192), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente às fls. 180-183. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em cartório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato. Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Cumpra-se. Às providências.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:32

Homologado cálculo

13/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB 4484/MS), Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 8003421-08.2022.8.12.0800 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Sandra Ceila Silva da Cunha, Sirlei Moreira Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. Recebo a petição retro, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias e venham conclusos. Expeça-se o necessário. Às providências.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 06:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 06:02

Emissão da Relação

27/09/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 05:56

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2024, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA - COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DIANTE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO PELA MORTE DO USUFRUTÁRIO - EXTINÇÃO DO USUFRUTO NÃO É FATO GERADOR DO ITCMD - INCABÍVEL A COBRANÇA SOB PENA DE INCORRER EM BI-TRIBUTAÇÃO - COBRANÇA DE UM MESMO IMPOSTO TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O MESMO FATO GERADOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator..

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 13:08

Prazo em Curso

24/05/2024, 07:15

Processo Desarquivado

24/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2024, 05:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 11:19

Prazo em Curso

02/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:06

Prazo em Curso

26/10/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

18/10/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 09:18

Registro de Sentença

10/10/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/09/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

31/08/2023, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 10:08

Emissão da Relação

09/08/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:09

Registro de Sentença

28/07/2023, 08:09

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 08:09

Documento Digitalizado

27/07/2023, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:36

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/05/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 11:09

Processo saneado

27/04/2023, 11:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2023, 15:33

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:44

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:44

Prazo em Curso

04/04/2023, 11:59

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:29

Emissão da Relação

27/03/2023, 12:21

Prazo em Curso

27/03/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:52

Informação do Sistema

24/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 10:57

Expedição de Carta.

07/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 10:55

Prazo em Curso

17/01/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/01/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 20:23

Tutela Provisória

11/01/2023, 20:23

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2023, 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/01/2023, 14:08

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2023, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

21/12/2022, 18:46

Conclusos para decisão

21/12/2022, 16:17

Informação do Sistema

21/12/2022, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/12/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 15:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/08/2024, 15:03

Sentença

•10/10/2023, 09:18

Sentença

•28/07/2023, 08:09

Interlocutória

•27/04/2023, 11:09

Despacho

•03/03/2023, 14:59

Interlocutória

•11/01/2023, 20:23

Interlocutória

•21/12/2022, 18:46