Agravo em Recurso Especial 0803807-58.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALFREDO ALVES CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:37

Conheço do agravo de CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:20

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:37

Conheço do agravo de CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:20

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legal

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:20

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/10/2024, 07:14