Execução Fiscal 0802737-41.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 769,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ

Autor

EVA DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUINA ELZA DA MOTA

OAB/MS 25719·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:04

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:04

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2025, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 11:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 06:49

Processo Reativado

27/06/2025, 04:19

Todas as movimentações(101)

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:04

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 09:04

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 05:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:29

Despacho

•31/07/2025, 16:31

25/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2025, 19:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 11:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 06:49

Processo Reativado

27/06/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:20

Cobrança exaurida no GECOF

10/11/2024, 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:41

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:38

Documento Digitalizado

15/08/2024, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2024, 07:03

Documento Digitalizado

13/08/2024, 16:40

Documento Digitalizado

13/08/2024, 16:40

Prazo em Curso

13/08/2024, 16:08

Expedição de NULL.

12/08/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 17:50

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 09:08

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:51

Prazo em Curso

29/07/2024, 10:43

Prazo em Curso

29/07/2024, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Antônio João, Eva de Oliveira Barros Processo 0802737-41.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Antônio João - Exectda: Eva de Oliveira Barros - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 13:41

Registro de Sentença

27/05/2024, 13:41

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:48

Expedição de NULL.

03/05/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 06:33

Documento Digitalizado

23/02/2024, 18:03

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:44

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:01

Conclusos para decisão

20/02/2024, 00:42

Conclusos para decisão

20/02/2024, 00:42

Documento Digitalizado

19/02/2024, 12:06

Documento Digitalizado

19/02/2024, 12:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

14/11/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 09:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

15/09/2021, 13:44

Expedição de Carta.

15/09/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2021, 12:37

Despacho de recebimento da inicial

17/07/2021, 12:37

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 07:57

Sentença

•27/05/2024, 13:41

Despacho

•21/02/2024, 15:05

Interlocutória

•26/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:26

Despacho

•06/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:18

Interlocutória

•28/01/2022, 18:15

Despacho

•17/07/2021, 12:37