Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801847-64.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.977,41

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2026, 07:55

Evolução da Classe Processual

20/03/2026, 07:54

Processo Reativado

16/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(84)

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/09/2025, 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2026, 07:55

Evolução da Classe Processual

20/03/2026, 07:54

Processo Reativado

16/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 07:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/07/2025, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801847-64.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801847-64.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2024, 06:39

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Déborah Lemos Dias Souza (OAB 27934/MS) Processo 0801847-64.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Maria Garcia da Silva - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 07:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2024, 07:45

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:45

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2024, 18:05

Registro de Sentença

10/04/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 18:04

Expedição de NULL.

10/04/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 06:40

Prazo em Curso

05/04/2024, 08:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 11:09

Prazo em Curso

25/01/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:07

Expedição de Carta.

14/12/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 21:15

Recebida petição inicial

12/12/2023, 21:12

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 18:13

Informação do Sistema

24/11/2023, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 16:35

Interlocutória

•29/05/2024, 07:45

Sentença

•10/04/2024, 18:05

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 18:04

Despacho

•08/04/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 07:36

Despacho

•12/12/2023, 21:15