Execução Fiscal 0801358-15.2014.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0801358-15.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 11:10

Transitado em Julgado em data

13/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 11:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2024, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 03:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Andrade & Carvalho Ltda ME, Maria Aparecida de Carvalho, Marcos Andrade Freitas, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801358-15.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Andrade & Carvalho Ltda ME, Marcos Andrade Freitas, Maria Aparecida de Carvalho - Ante o exposto, julgo o processo extinto, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II c/c 924, inciso V, ambos do CPC, reconhecendo que o crédito executado neste feito oriundo do contrato firmado entre as partes, foi atingido pela prescrição. Atenta ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se houver, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). ficando a execução subordinada à condição suspensiva da demonstração de possibilidade financeira em arcar com referidos custos, em até cinco anos do transito em julgada desta sentença (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Transitada esta em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:13

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:05

Sentença

•28/05/2024, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

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