Execução Fiscal 0800290-40.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 770,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

CARLA APARECIDA ALVARENGA ALMEIDA SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MOACIR ALVES BARROSO

Representa: Autor

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·Representa: Autor

MONICA RIBAS DIETERICH

Representa: Autor

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Carla Aparecida Alvarenga Almeida Souza - ME Processo 0800290-40.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Carla Aparecida Alvarenga Almeida Souza - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 07:28

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:41

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2024, 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:04

Sentença

•28/05/2024, 14:41

03/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, Carla Aparecida Alvarenga Almeida Souza - ME Processo 0800290-40.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Carla Aparecida Alvarenga Almeida Souza - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 07:28

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2024, 14:41

Registro de Sentença

28/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/09/2022, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

26/09/2022, 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/09/2022, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 18:04

Declarada incompetência

12/07/2022, 18:04

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:49

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:39

Prazo em Curso

03/06/2022, 13:50

Processo Desarquivado

02/06/2022, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:56

Arquivado Provisoriamente

12/07/2016, 09:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.

11/07/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2016, 10:59

Emissão da Relação

06/07/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016, 18:53

Conclusos para despacho

29/06/2016, 14:07

Documento Digitalizado

29/06/2016, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2016, 18:56

Conclusos para despacho

20/05/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 09:11

Prazo em Curso

29/04/2016, 10:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2016, 10:26

Emissão da Relação

26/04/2016, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 18:57

Conclusos para despacho

20/04/2016, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 15:12

Prazo em Curso

14/04/2016, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2016, 13:31

Emissão da Relação

12/04/2016, 18:41

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 09:53

Conclusos para despacho

11/04/2016, 17:15

Documento Digitalizado

11/04/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 15:57

Informação do Sistema

06/04/2016, 11:28

Prazo em Curso

23/03/2016, 10:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 06:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:14

Emissão da Relação

18/03/2016, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 15:32

Conclusos para despacho

23/02/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 09:55

Prazo em Curso

12/02/2016, 10:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2016.

12/02/2016, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2016, 19:00

Emissão da Relação

04/02/2016, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 16:32

Conclusos para despacho

21/01/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 14:25

Prazo em Curso

10/12/2015, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/12/2015.

10/12/2015, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2015, 10:29

Emissão da Relação

07/12/2015, 17:49

Juntada de Informações

07/12/2015, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/12/2015, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2015, 09:20

Conclusos para despacho

11/11/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 20:33

Prazo em Curso

28/10/2015, 13:58

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 09:34

Emissão da Relação

22/10/2015, 13:01

Juntada de Informações

22/10/2015, 12:59

Juntada de NULL

22/10/2015, 12:59

Juntada de Mandado

22/10/2015, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 12:58

Prazo em Curso

10/09/2015, 15:57

Expedição de Mandado.

10/09/2015, 15:55

Expedição em análise para assinatura

10/09/2015, 10:01

Autos preparados para expedição

25/08/2015, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 17:30

Conclusos para despacho

18/08/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 15:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2015.

09/06/2015, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2015, 09:08

Emissão da Relação

01/06/2015, 14:19

Juntada de NULL

01/06/2015, 14:17

Juntada de Mandado

01/06/2015, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 16:50

Prazo em Curso

26/05/2015, 14:10

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 14:09

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 12:06

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 10:10

Conclusos para despacho

13/03/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 10:26

Prazo em Curso

05/03/2015, 09:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2015.

05/03/2015, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2015, 15:56

Emissão da Relação

02/03/2015, 12:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/02/2015, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2015, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2015, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 19:13

Conclusos para despacho

05/02/2015, 13:24

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/11/2014, 14:34

Prazo em Curso

18/09/2014, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 15:54

Prazo em Curso

12/08/2014, 15:43

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

07/08/2014, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2014, 16:16

Conclusos para despacho

01/08/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 09:33

Prazo em Curso

23/07/2014, 12:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2014.

23/07/2014, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2014, 18:53

Emissão da Relação

21/07/2014, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2014.

21/07/2014, 13:42

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2014, 19:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2014, 17:25

Autos preparados para expedição

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2013.

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2013.

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2013.

24/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2013.

18/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

15/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/02/2013, 12:00

Interlocutória

•12/07/2022, 18:04

Despacho

•29/06/2016, 18:53

Interlocutória

•23/05/2016, 18:56

Despacho

•25/04/2016, 18:57

Despacho

•12/04/2016, 09:53

Despacho

•11/03/2016, 15:32

Despacho

•02/02/2016, 16:32

Interlocutória

•23/11/2015, 09:20

Despacho

•19/08/2015, 17:30

Despacho

•26/03/2015, 10:10

Despacho

•06/02/2015, 19:13

Interlocutória

•07/08/2014, 16:16

Despacho

•04/12/2013, 17:58

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:04

Sentença

•28/05/2024, 14:41

Interlocutória

•12/07/2022, 18:04

Despacho

•29/06/2016, 18:53

Interlocutória

•23/05/2016, 18:56

Despacho

•25/04/2016, 18:57

Despacho

•12/04/2016, 09:53

Despacho

•11/03/2016, 15:32

Despacho

•02/02/2016, 16:32

Interlocutória

•23/11/2015, 09:20

Despacho

•19/08/2015, 17:30

Despacho

•26/03/2015, 10:10

Despacho

•06/02/2015, 19:13

Interlocutória

•07/08/2014, 16:16

Despacho

•04/12/2013, 17:58

Despacho

•03/12/2013, 10:03

Despacho

•04/09/2013, 13:55

Despacho

•07/02/2013, 17:46