Execução Fiscal 0802795-47.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 824,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - CAARAPÓ

OAB/MS 79·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:53

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:03

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2024, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Antonio Alves de Santana Processo 0802795-47.2017.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Antonio Alves de Santana - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 07:29

Todas as movimentações(233)

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:53

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:03

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:00

Sentença

•28/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2024, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Caarapó, Antonio Alves de Santana Processo 0802795-47.2017.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Antonio Alves de Santana - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 07:28

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 09:49

Registro de Sentença

28/05/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 07:06

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 21:38

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:23

Documento Digitalizado

07/02/2024, 13:34

Documento Digitalizado

31/01/2024, 14:58

Documento Digitalizado

31/01/2024, 14:58

Documento Digitalizado

30/01/2024, 12:41

Documento Digitalizado

30/01/2024, 12:39

Documento Digitalizado

29/01/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 12:27

Prazo em Curso

14/12/2023, 07:15

Prazo em Curso

14/12/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 08:36

Juntada de Carta precatória

01/11/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:39

Prazo em Curso

08/11/2022, 16:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2022, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 17:16

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:51

Prazo em Curso

18/04/2022, 15:42

Documento Digitalizado

13/04/2022, 15:01

Expedição de Carta precatória.

12/04/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2022, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 17:00

Documento Digitalizado

08/04/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:20

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:32

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:13

Documento Digitalizado

30/09/2021, 14:54

Expedição de Carta.

30/09/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 12:42

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 12:24

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 12:10

Documento Digitalizado

30/09/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:52

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 09:20

Prazo em Curso

09/09/2021, 14:25

Documento Digitalizado

08/09/2021, 15:00

Documento Digitalizado

26/08/2021, 16:03

Expedição de Carta.

25/08/2021, 16:02

Expedição em análise para assinatura

25/08/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 13:29

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:34

Documento Digitalizado

10/08/2021, 14:02

Expedição de Carta.

09/08/2021, 14:46

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 08:05

Documento Digitalizado

06/08/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 15:57

Documento Digitalizado

04/08/2021, 15:56

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:45

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 20:32

Prazo em Curso

26/04/2021, 14:47

Documento Digitalizado

26/04/2021, 14:40

Documento Digitalizado

13/04/2021, 18:01

Expedição de Carta.

09/04/2021, 13:44

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 08:32

Documento Digitalizado

08/04/2021, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2021, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2021, 12:58

Documento Digitalizado

08/04/2021, 12:57

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 12:30

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2021, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:30

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:32

Prazo em Curso

11/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

11/03/2021, 12:29

Documento Digitalizado

19/02/2021, 15:28

Expedição de Carta.

19/02/2021, 07:54

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 10:08

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 18:38

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2021, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/02/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:59

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2021, 08:59

Documento Digitalizado

20/01/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 19:18

Conclusos para decisão

30/11/2020, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2020, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 13:04

Prazo em Curso

29/10/2020, 13:32

Documento Digitalizado

28/10/2020, 16:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 16:29

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 16:20

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:40

Prazo em Curso

20/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:28

Documento Digitalizado

16/10/2020, 13:41

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 19:12

Proferida decisão interlocutória

08/10/2020, 19:12

Conclusos para decisão

28/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 13:04

Prazo em Curso

13/08/2020, 13:17

Documento Digitalizado

10/08/2020, 16:37

Documento Digitalizado

20/07/2020, 14:38

Expedição de Carta.

16/07/2020, 14:48

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 13:07

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 11:57

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2020.

10/07/2020, 18:04

Prazo em Curso

14/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 13:22

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:38

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:02

Prazo em Curso

28/04/2020, 14:30

Documento Digitalizado

28/04/2020, 14:26

Documento Digitalizado

28/04/2020, 14:26

Expedição de Carta.

14/04/2020, 17:21

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 16:15

Processo Desarquivado

14/04/2020, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:46

Arquivado Provisoriamente

02/07/2018, 23:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2018, 17:42

Conclusos para decisão

25/06/2018, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2018, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 11:15

Prazo em Curso

14/05/2018, 18:39

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 14:33

Prazo em Curso

25/04/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 13:42

Prazo em Curso

17/04/2018, 08:56

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 07:56

Emissão da Relação

11/04/2018, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

19/03/2018, 07:59

Expedição de Carta.

19/03/2018, 07:55

Expedição em análise para assinatura

16/03/2018, 13:31

Autos preparados para expedição

16/03/2018, 13:03

Autos preparados para expedição

16/03/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 10:50

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 22:17

Prazo em Curso

01/03/2018, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 12:59

Prazo em Curso

01/03/2018, 12:54

Emissão da Relação

01/03/2018, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

25/01/2018, 11:25

Expedição de Carta.

25/01/2018, 11:22

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 15:31

Conclusos para despacho

17/11/2017, 07:21

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 21:38

Despacho

•13/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:08

Interlocutória

•03/02/2022, 15:20

Despacho

•04/08/2021, 11:23

Despacho

•15/03/2021, 18:30

Despacho

•19/01/2021, 19:18

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•08/10/2020, 19:12

Despacho

•11/05/2020, 13:38

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•25/06/2018, 17:42

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•19/01/2018, 15:31