Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812027-93.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.937,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAFALDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB/MS 19195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 03:50

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:07

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:54

Homologada a Transação

12/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

10/05/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:55

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 03:50

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:17

Sentença

•12/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:07

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:54

Homologada a Transação

12/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

10/05/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0812027-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mafalda de Oliveira - Despacho de fls. 16/17: (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:44

de Conciliação

01/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0812027-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mafalda de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

31/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:47

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:19

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 11:17

de Instrução e Julgamento

28/05/2024, 11:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:04

Determinada Requisição de Informações

27/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:13

Distribuído por tipo

24/05/2024, 14:40

Sentença (Outras)

•10/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 08:18

Despacho

•27/05/2024, 15:04