Execução de Título Extrajudicial 0805439-70.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0805439-70.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:05

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânya da Silva Santos (OAB 21707/MS) Processo 0805439-70.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Impacto Centro de Ensino Ltda Me - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e, por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:30

INCONSISTENTE

07/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 10:11

Despacho

•27/04/2024, 21:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Juntada de Petição de Petição (outras)

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