Cumprimento de sentença 0805409-13.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805409-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Victor Pizarro (OAB 426466/SP) Processo 0805409-13.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Spm Leilões Eventos e Propaganda S/c Ltda - Exectdo: Edimar Aparecido de Oiveira - Vistos... I. Recebo o cumprimento de sentença de p. 422 e documentos que o acompanham para discussão. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. II. A fim de evitar indesejável tumulto processual, desentranhe-se (torne-se sem efeito) o petitório e documentos de p. 4491/456, competindo à parte credora manejá-lo em separado, mediante distribuição por dependência, devendo ser instruído com as cópias necessárias para seu conhecimento. Vindo, apense-se e faça-se conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

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Documento Digitalizado

Cobrança exaurida no GECOF

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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