Execução de Título Extrajudicial 0830147-58.2022.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Daiane Franca Gomes Processo 0830147-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Exectda: Daiane Franca Gomes - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Vistos etc. Cuida-se de execução que tramita há quase dois anos, sendo que até o momento não foi localizada a parte executada para citação. Ademais, incabível o deferimento do pedido de fls.73, visto que a exequente já indicou o mesmo endereço do requerido às fls. 51/57/64/73 (Rua Frei Caneca, n°1663, Bairro Jardim Noroeste, Campo Grande - MS), e que a insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública - conceito inerente também à administração da Justiça. Ora, como se sabe, os juizados especiais primam-se pela efetividade. A não localização da parte executada faz com que as execuções sejam extintas. Portanto, não encontrada a parte para citação o prosseguimento não é viável. Diante disso, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 53,§4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ".

10/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:19

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0830147-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. Indefiro o pedido de citação da parte requerida via SITRA, considerando o que dispõe o artigo 242 do Código de Processo Civil - "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.". Ademais, para qualquer tipo de citação por endereço eletrônico tem que preencher os requisitos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria de Mato Grosso do Sul, ou seja, o prévio cadastro pela parte interessada em receber citação e intimação via endereço eletrônico. Nesse sentido é o entendimento do nosso TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte. Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022) (grifou-se) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique endereço atualizado da executada, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências. ".

02/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:55

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0830147-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte autora do despacho de f. 65: "Vistos etc. Tendo em vista que o exequente indicou varias vezes o mesmo endereço da executada, e que a insistência em diligências frustradas vai contra os principios ordenadores do juizado especial, indefiro o pedido de nova citação/intimação. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, diligencie e apresente endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo. Às providências."

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:01

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0830147-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0830147-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 20:12

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0830147-58.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda (Loja Daury) - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:02

Decisão ou Despacho

22/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:58

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:46

INCONSISTENTE

08/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

24/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 09:25

Recebidos os autos

13/12/2022, 10:30

Determinada Requisição de Informações

13/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(111)