Usucapião 0801031-19.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:11

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 16:03

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:11

Juntada de tipo de documento

21/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:03

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:06

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio Alessandro Spósito (OAB 114384/SP) Processo 0801031-19.2017.8.12.0001 - Usucapião - Ré: Karen Arruda Borges, Karla Alessandra Arruda Borges Spósito - Sentença de fls.245-247:(...) Por todo o exposto, observando que os autores satisfizeram todos os pressupostos legais para a aquisição do domínio do imóvel usucapiendo, julgo procedente o pedido e, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, declaro o domínio dos autores sobre o imóvel matriculado sob o nº 55.987, no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca, constituindo-se a presente sentença em título para o registro no Registro de Imóveis, ressalvada, também, a imprescindibilidade, para o registro, da prova da quitação ou da regularização, junto ao Município, do débito do IPTU incidente sobre o imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:54

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 02:26

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 14:39

de Instrução e Julgamento

17/09/2024, 17:07

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 12:40

Juntada de tipo de documento

11/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:21

Juntada de tipo de documento

10/09/2024, 15:21

Juntada de tipo de documento

10/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:42

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:13

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 15:11

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 13:14

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 13:14

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 13:14

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 13:13

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 13:13

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 17:40

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de parte

20/06/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cássio Alessandro Spósito (OAB 114384/SP), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Espólio de Euclides de Faria Processo 0801031-19.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elton John Brites da Silva, Olivia Vilalva Martins - Reqdo: Espólio de Euclides de Faria, Karla Alessandra Arruda Borges Spósito, Karen Arruda Borges - Defiro o requerimento de f. 217, estendendo ao advogado da parte ré a possibilidade de participação na audiência designada por videoconferência, conforme decisão de f. 212.

20/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:54

Recebidos os autos

18/06/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 22:49

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 10:11

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Alessandro Spósito (OAB 114384/SP), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Espólio de Euclides de Faria Processo 0801031-19.2017.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elton John Brites da Silva, Olivia Vilalva Martins - Reqdo: Espólio de Euclides de Faria, Karla Alessandra Arruda Borges Spósito, Karen Arruda Borges - Defiro exclusivamente a participação por videoconferência da parte Karla Alessandra Arruda Borges Spósito e Karen Arruda Borges, na audiência de instrução designada à f. 205. O acesso à sala de audiências virtual da 15ª Vara Cível se dá por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, ficando as partes advertidas, de que os meios de acesso são de sua exclusiva responsabilidade. As demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente sob pena de serem considerados ausentes.

31/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2024, 17:31

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 17:39

Juntada de tipo de documento

28/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:46

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 13:03

de Instrução e Julgamento

02/05/2024, 13:03

de Instrução e Julgamento

02/05/2024, 13:02

Recebidos os autos

30/04/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:12

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 13:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 15:49

de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:31

Decisão ou Despacho

11/04/2024, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:59

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2023, 11:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 19:02

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 19:01

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de parte

02/02/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 04:15

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 16:46

Juntada de tipo de documento

06/12/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:42

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 21:37

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:03

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 20:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2022, 20:32

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de parte

27/01/2022, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2022, 08:46

Expedição de tipo de documento.

27/01/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 06:43

Juntada de tipo de documento

17/01/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2021, 20:21

Recebidos os autos

15/07/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:36

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:13

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:42

Recebidos os autos

21/10/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:09

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2020, 10:56

Juntada de tipo de documento

15/10/2020, 15:54

Juntada de tipo de documento

13/10/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 15:13

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 12:32

Expedição de tipo de documento.

05/09/2020, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2020, 18:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:48

Juntada de tipo de documento

14/08/2020, 07:31

Expedição de tipo de documento.

24/07/2020, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2020, 15:10

Expedição de tipo de documento.

24/07/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 23:23

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 10:27

Recebidos os autos

14/01/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:05

Expedição de tipo de documento.

20/11/2019, 21:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2019, 21:50

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 23:29

Decorrido prazo de parte

14/05/2019, 23:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:48

Expedição de tipo de documento.

08/03/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:46

Recebidos os autos

11/02/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:08

Expedição de tipo de documento.

22/01/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 17:40

Juntada de Petição de tipo

09/01/2019, 16:39

Expedição de tipo de documento.

19/11/2018, 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2018, 16:19

Expedição de tipo de documento.

14/11/2018, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/11/2018, 12:11

Recebidos os autos

13/11/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 03:49

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 14:06

Recebidos os autos

08/10/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 14:15

Expedição de tipo de documento.

05/10/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2018, 13:13

Decorrido prazo de parte

05/10/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 13:23

Expedição de tipo de documento.

03/08/2018, 14:01

Expedição de tipo de documento.

01/08/2018, 14:45

Recebidos os autos

27/07/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2018, 12:51

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 17:33

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2018, 17:33

Recebidos os autos

26/07/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 00:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 17:18

Recebidos os autos

28/03/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 15:31

Expedição de tipo de documento.

27/03/2018, 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2018, 13:51

Recebidos os autos

27/03/2018, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 10:53

Expedição de tipo de documento.

21/03/2018, 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 07:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 14:58

Expedição de tipo de documento.

05/12/2017, 14:51

Decorrido prazo de parte

16/11/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 15:26

Recebidos os autos

25/09/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 16:46

Expedição de tipo de documento.

18/09/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 17:22

Juntada de Petição de tipo

31/08/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 17:44

Expedição de tipo de documento.

02/08/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 17:33

Recebidos os autos

21/07/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 17:52

Expedição de tipo de documento.

10/07/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/07/2017, 13:17

Juntada de tipo de documento

10/07/2017, 12:28

Juntada de tipo de documento

10/07/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 17:52

Recebidos os autos

16/05/2017, 17:47

Juntada de Petição de tipo

16/05/2017, 17:46

Expedição de tipo de documento.

15/05/2017, 17:14

Expedição de tipo de documento.

15/05/2017, 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2017, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 13:37

Juntada de Petição de tipo

15/05/2017, 13:35

Expedição de tipo de documento.

15/05/2017, 13:33

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 17:28

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 17:28

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 17:28

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2017, 11:13

Expedição de tipo de documento.

26/04/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:32

Recebidos os autos

24/01/2017, 14:31

Determinada Requisição de Informações

24/01/2017, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2017, 15:44

Distribuído por tipo

19/01/2017, 16:56

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:55

Despacho

•18/06/2024, 22:49

Despacho

•29/05/2024, 17:02

Despacho

•30/04/2024, 21:12

Interlocutória

•11/04/2024, 15:31

Despacho

•18/09/2023, 14:18

Despacho

•06/05/2022, 18:43

Despacho

•28/06/2021, 16:43

Despacho

•16/06/2020, 18:08

Despacho

•13/11/2019, 17:21

Despacho

•13/11/2018, 14:19

Despacho

•26/07/2018, 16:50

Despacho

•24/01/2017, 14:31