Cumprimento de sentença 0801400-91.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801400-91.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0801400-91.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos - Exectdo: Robson Almeida Silva - Sentença de fls. 54: "Diante do exposto e mais que dos autos consta, por estar caracterizada a impossibilidade jurídica do pedido no âmbito do Juizado Especial Cível, pela vedação postulatória imposta no artigo 8º, caput, da Lei 9.099/95, julga-se extinta a execução. No mais, a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros foi cancelada, conforme documento em anexo. Arquivem-se. P.R.I."

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:40

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:46

Juntada de Mandado

12/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 18:47

Despacho

•13/03/2024, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

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