Usucapião 0809532-22.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 60.503,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JUREMA WEISS

CPF

Autor

VERONICE LOPES DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

AGNELO FELIX DE MORAES

CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

03/08/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:54

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0809532-22.2018.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Jurema Weiss - Intimação sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:08

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 17:07

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

03/08/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:54

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 16:59

Sentença

•06/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ribas da Cunha (OAB 16626/MS) Processo 0809532-22.2018.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Jurema Weiss - Intimação sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:08

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

27/06/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelada: Jurema Weiss Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Veronice Lopes de Souza Moraes DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Interessado: Agnelo Felix de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MÉRITO - CONDENAÇÃO DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS NO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE USUCAPIÃO, POR MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DAS AUTARQUIAS HABITACIONAIS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, QUE JÁ ESTAVA QUITADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LIDE PROPRIAMENTE DITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO DEVIDOS, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PEQUENA EXTENSÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809532-22.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Apelada: Jurema Weiss Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Veronice Lopes de Souza Moraes DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Interessado: Agnelo Felix de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MÉRITO - CONDENAÇÃO DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS NO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE USUCAPIÃO, POR MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE DAS AUTARQUIAS HABITACIONAIS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, QUE JÁ ESTAVA QUITADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE LIDE PROPRIAMENTE DITA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO DEVIDOS, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PEQUENA EXTENSÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809532-22.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:54

Expedição de Carta.

12/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

05/03/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:53

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 06:31

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2023, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:46

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/08/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2023, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:36

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2023, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:32

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:26

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 12:06

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.

03/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:52

Expedição de Carta.

23/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:24

INCONSISTENTE

22/03/2023, 18:24

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:23

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 21:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:22

Juntada de Carta precatória

11/11/2022, 16:28

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:24

Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

19/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:01

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 12:53

Juntada de Informações

16/03/2022, 17:09

Juntada de Informações

16/03/2022, 17:09

Recebidos os autos

16/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:38

Juntada de Carta precatória

15/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

04/03/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:21

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:47

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 07:05

Juntada de Carta precatória

27/01/2022, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:19

Recebidos os autos

09/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:53

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 18:03

Juntada de Ofício

11/01/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:12

Expedição de Carta precatória.

05/08/2020, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:00

Recebidos os autos

03/08/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:33

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:10

Expedição de Carta precatória.

26/05/2020, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2020, 14:37

Expedição de Carta.

26/05/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:51

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:04

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 06:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

02/04/2020, 02:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:15

Recebidos os autos

30/03/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 19:19

Conclusos para despacho

30/03/2020, 18:20

Recebidos os autos

27/03/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2020, 09:21

Recebidos os autos

18/03/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:15

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2020.

18/03/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:40

Recebidos os autos

17/10/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 18:47

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 18:00

Juntada de Carta precatória

02/10/2019, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:46

Expedição de Carta precatória.

19/06/2019, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:29

Recebidos os autos

17/06/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 14:12

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:04

Expedição de Carta.

17/04/2019, 17:04

Expedição de Carta.

17/04/2019, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2019.

20/03/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 17:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 12:04

Juntada de Mandado

18/03/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:16

Expedição de Carta.

13/02/2019, 16:16

Expedição de Carta.

13/02/2019, 16:16

Expedição de Carta.

13/02/2019, 16:15

Expedição de Carta.

13/02/2019, 16:15

Expedição de Carta.

13/02/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.

13/02/2019, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2019, 15:51

Recebidos os autos

06/02/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 14:13

Conclusos para despacho

08/01/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2018.

10/12/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 18:33

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 18:28

Recebidos os autos

06/12/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 18:26

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:43

Recebidos os autos

04/12/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 00:54

Conclusos para despacho

15/10/2018, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2018, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2018, 12:39

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 07:43

Sentença

•13/06/2023, 16:25

Despacho

•04/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:45

Despacho

•22/03/2023, 18:08

Despacho

•17/02/2023, 17:46

Despacho

•28/03/2022, 18:43

Despacho

•16/03/2022, 14:38

Despacho

•16/02/2022, 18:47

Despacho

•09/11/2021, 19:11

Despacho

•03/08/2020, 18:32

Despacho

•25/05/2020, 18:04

Despacho

•30/03/2020, 19:19

Despacho

•18/03/2020, 18:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/01/2024, 16:59

Sentença

•06/09/2023, 16:26

Sentença

•13/06/2023, 16:25

Despacho

•04/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:45

Despacho

•22/03/2023, 18:08

Despacho

•17/02/2023, 17:46

Despacho

•28/03/2022, 18:43

Despacho

•16/03/2022, 14:38

Despacho

•16/02/2022, 18:47

Despacho

•09/11/2021, 19:11

Despacho

•03/08/2020, 18:32

Despacho

•25/05/2020, 18:04

Despacho

•30/03/2020, 19:19

Despacho

•18/03/2020, 18:15

Despacho

•17/10/2019, 18:47

Despacho

•17/06/2019, 14:12

Despacho

•06/02/2019, 16:59

Despacho

•06/12/2018, 18:26

Despacho

•04/12/2018, 18:16