MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
JOSE ANTONIO ROLDAO
CPF
Reu
IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
TERCEIRO
MUNICIPIO DE BONITO - MS
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA
CPF·Representa: Réu
LUIZA DE ARAUJO FURIATTI
CPF·Representa: Réu
MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI
CPF·Representa: Réu
MANOELA MOREIRA DE ANDRADE
OAB/PR 61213·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2026, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 474113/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)
14/05/2026, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 474113/2026
13/05/2026, 17:41
Protocolizada Petição 474113/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/05/2026
13/05/2026, 17:28
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 433371/2026
05/05/2026, 14:31
Protocolizada Petição 433371/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026
05/05/2026, 14:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1241823/2025 - RE no AgInt nos EDcl no
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1241823 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2848990 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:10
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01241823 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 2848990
17/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
09/04/2026, 13:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 202113/2026
09/03/2026, 16:56
Protocolizada Petição 202113/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/03/2026
09/03/2026, 16:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/02/2026 Petição Nº 1241823/2025 -
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 433371/2026
05/05/2026, 14:31
Protocolizada Petição 433371/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026
05/05/2026, 14:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1241823/2025 - RE no AgInt nos EDcl no
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1241823 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2848990 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:10
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01241823 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 2848990
17/04/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
09/04/2026, 13:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 202113/2026
09/03/2026, 16:56
Protocolizada Petição 202113/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/03/2026
09/03/2026, 16:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/02/2026 Petição Nº 1241823/2025 -
10/02/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1241823/2025. Publicação prevista para 10/02/2026)
06/02/2026, 15:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/02/2026, 10:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
06/02/2026, 10:36
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
05/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1241823/2025
18/12/2025, 19:11
Protocolizada Petição 1241823/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/12/2025
18/12/2025, 17:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1172370/2025
01/12/2025, 17:30
Protocolizada Petição 1172370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2025
01/12/2025, 16:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 703287/2025 - AgInt nos EDcl no
26/11/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0703287 - AgInt nos EDcl no AREsp 2848990 - Publicação prevista para 26/11/2025
24/11/2025, 14:50
Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO ROLDAO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00703287/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2848990/MS
19/11/2025, 23:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1088383/2025
07/11/2025, 18:01
Protocolizada Petição 1088383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2025
07/11/2025, 17:14
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025
24/10/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:55
Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00703287/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2848990/MS
22/10/2025, 17:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
30/09/2025, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 925282/2025
29/09/2025, 20:00
Protocolizada Petição 925282/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 29/09/2025
29/09/2025, 19:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/08/2025 Petição Nº 703287/2025 -
08/08/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:57
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 703287/2025. Publicação prevista para 08/08/2025)
06/08/2025, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 703287/2025
06/08/2025, 15:50
Protocolizada Petição 703287/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/08/2025
Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO ROLDAO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00362474 - EDcl no AREsp 2848990
16/06/2025, 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0362474 - EDcl no AREsp 2848990 - Publicação prevista para 18/06/2025
16/06/2025, 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
28/05/2025, 18:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2025 e término em 27/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 362474/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 950.
28/05/2025, 16:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2025 Petição Nº 362474/2025 -
30/04/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 362474/2025. Publicação prevista para 30/04/2025)
28/04/2025, 12:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 362474/2025
25/04/2025, 17:56
Protocolizada Petição 362474/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/04/2025
25/04/2025, 17:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025
15/04/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 01:07
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
11/04/2025, 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025
11/04/2025, 14:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
21/03/2025, 16:09
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/03/2025, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025, 15:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/03/2025, 15:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
21/03/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2025, 01:16
Determinada a distribuição do feito
18/03/2025, 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
18/03/2025, 22:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/02/2025, 11:09
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/02/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL