Execução Fiscal 0800901-13.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 572,70
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
CNPJ
03.***.***.0001-26
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Autor
LEONILDO BENITES
CPF
002.***.***-22
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSANA CRISTINA LOPES RECHE
OAB/PR 39941
·
CPF
020.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001
·
Representa: Réu
Movimentações
Documento Digitalizado
16/04/2026, 03:44
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 14:58
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 14:58
Expedição em análise para assinatura
30/03/2026, 10:00
Expedição em análise para assinatura
30/03/2026, 10:00
Autos preparados para expedição
20/02/2026, 10:59
Processo Reativado
09/02/2026, 17:14
Prazo em Curso
09/02/2026, 11:52
Prazo em Curso
09/02/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 11:02
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 14:31
Transitado em Julgado em data
06/09/2024, 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
27/07/2024, 10:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/06/2024, 12:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2024, 12:05
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Documento Digitalizado
16/04/2026, 03:44
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 14:58
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 14:58
Expedição em análise para assinatura
30/03/2026, 10:00
Expedição em análise para assinatura
30/03/2026, 10:00
Autos preparados para expedição
20/02/2026, 10:59
Processo Reativado
09/02/2026, 17:14
Prazo em Curso
09/02/2026, 11:52
Prazo em Curso
09/02/2026, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 11:02
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 14:31
Transitado em Julgado em data
06/09/2024, 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
27/07/2024, 10:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/06/2024, 12:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 01:06
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 12:59
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024, 21:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Leonildo Benites Processo 0800901-13.2019.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Leonildo Benites - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
03/06/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2024, 08:16
Autos preparados para expedição
29/05/2024, 09:55
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 09:54
Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2024, 09:54
Emissão da Relação
29/05/2024, 09:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2024, 21:32
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 21:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024, 21:32
Registro de Sentença
28/05/2024, 21:32
Conclusos para julgamento
24/05/2024, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 08:41
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 00:38
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 14:16
Autos preparados para expedição
15/04/2024, 11:01
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/01/2024, 14:02
Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024, 14:02
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2024, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2023, 12:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
04/12/2023, 12:49
Processo Desarquivado
04/12/2023, 12:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022, 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022, 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022, 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022, 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021, 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021, 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021, 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021, 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 00:33
Arquivado Provisoriamente
30/07/2021, 18:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/07/2021, 07:03
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 07:03
Conclusos para despacho
28/07/2021, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 11:57
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/06/2021, 16:35
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/06/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:17
Autos entregues em carga ao Defensor
30/06/2021, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2021, 09:56
Despacho Saneador
12/05/2021, 09:55
Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:09
Prazo em Curso
23/03/2021, 16:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/03/2021, 12:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/03/2021, 12:51
Expedição em análise para assinatura
23/03/2021, 10:41
Documento Digitalizado
23/03/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 18:21
Autos entregues em carga ao Defensor
22/03/2021, 18:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 18:19
Documento Digitalizado
22/03/2021, 18:10
Juntada de Outros documentos
23/10/2020, 06:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2020, 06:47
Bloqueio, Penhora ou Arresto
23/10/2020, 06:47
Conclusos para decisão
20/10/2020, 12:25
Juntada de Outros documentos
20/10/2020, 09:55
Prazo em Curso
05/10/2020, 13:32
Documento Digitalizado
05/10/2020, 13:31
Expedição em análise para assinatura
05/10/2020, 12:33
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 17:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.
09/09/2020, 17:39
Expedição em análise para assinatura
08/09/2020, 12:53
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
15/06/2020, 15:02
Expedição em análise para assinatura
15/06/2020, 07:40
Prazo em Curso
15/06/2020, 07:40
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2020, 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2020, 13:52
Autos preparados para expedição
01/06/2020, 19:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2020, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020, 08:11
Conclusos para despacho
12/05/2020, 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 09:50
Prazo em Curso
08/04/2020, 17:06
Documento Digitalizado
08/04/2020, 17:04
Expedição em análise para assinatura
07/04/2020, 16:38
Expedição de Outros documentos.
03/04/2020, 14:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2020, 07:11
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 07:10
Documento Digitalizado
02/03/2020, 18:53
Conclusos para despacho
02/03/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020, 10:02
Expedição em análise para assinatura
27/02/2020, 09:11
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 18:31
Expedição em análise para assinatura
11/02/2020, 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019, 00:00
Prazo em Curso
11/11/2019, 13:23
Expedição de Carta.
08/11/2019, 17:10
Expedição em análise para assinatura
08/11/2019, 14:21
Autos preparados para expedição
03/10/2019, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 13:38
Documento Digitalizado
04/09/2019, 10:53
Expedição em análise para assinatura
03/09/2019, 14:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2019, 02:12
Prazo em Curso
20/08/2019, 15:04
Documento Digitalizado
20/08/2019, 14:52
Expedição de Outros documentos.
20/08/2019, 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2019, 00:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019, 04:57
Prazo em Curso
29/05/2019, 11:12
Expedição de Carta.
29/05/2019, 10:46
Expedição em análise para assinatura
28/05/2019, 15:00
Autos preparados para expedição
27/05/2019, 14:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2019, 10:40
Despacho de recebimento da inicial
02/05/2019, 10:40
Conclusos para despacho
02/05/2019, 08:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/04/2019, 13:56
Distribuído por sorteio
30/04/2019, 13:56
Documentos
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 12:59
Sentença
•
28/05/2024, 21:32
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 14:16
Despacho
•
29/07/2021, 07:03
Interlocutória
•
12/05/2021, 09:56
Interlocutória
•
23/10/2020, 06:47
Despacho
•
13/05/2020, 08:12
Despacho
•
03/03/2020, 07:11
Despacho
•
02/05/2019, 10:40