Execução Fiscal 0802415-86.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.026,17
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.***.***.0001-07
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Autor
REINALDO MARQUES BATISTA
CPF
542.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 18:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2025, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 16:54
Conclusos para despacho
11/02/2025, 07:41
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
10/02/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 18:03
Prazo em Curso
03/02/2025, 18:03
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
03/02/2025, 18:03
Documento Digitalizado
03/02/2025, 11:02
Documento Digitalizado
26/11/2024, 11:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024, 02:22
Conclusos para despacho
24/09/2024, 14:02
Processo Reativado
24/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 19:23
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 18:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2025, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 16:54
Conclusos para despacho
11/02/2025, 07:41
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
10/02/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 18:03
Prazo em Curso
03/02/2025, 18:03
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
03/02/2025, 18:03
Documento Digitalizado
03/02/2025, 11:02
Documento Digitalizado
26/11/2024, 11:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024, 02:22
Conclusos para despacho
24/09/2024, 14:02
Processo Reativado
24/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 19:23
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 08:18
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 12:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024, 08:11
Expedição de Ofício.
15/08/2024, 13:21
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 11:54
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/08/2024, 11:54
Autos preparados para expedição
12/08/2024, 15:48
Documento Digitalizado
08/08/2024, 14:33
Documento Digitalizado
05/08/2024, 16:27
Documento Digitalizado
05/08/2024, 16:27
Documento Digitalizado
05/08/2024, 16:27
Autos preparados para expedição
24/07/2024, 13:05
Documento Digitalizado
24/07/2024, 13:04
Prazo em Curso
24/07/2024, 09:23
Prazo em Curso
24/07/2024, 09:23
Transitado em Julgado em data
24/07/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 07:58
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 07:58
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024, 21:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reinaldo Marques Batista Processo 0802415-86.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Reinaldo Marques Batista - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
03/06/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2024, 08:16
Autos preparados para expedição
29/05/2024, 09:15
Emissão da Relação
29/05/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 17:58
Registro de Sentença
24/05/2024, 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024, 17:58
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 14:36
Autos preparados para expedição
01/03/2024, 10:40
Documento Digitalizado
19/02/2024, 16:27
Documento Digitalizado
15/02/2024, 18:43
Documento Digitalizado
15/02/2024, 18:43
Documento Digitalizado
15/02/2024, 18:43
Autos preparados para expedição
26/01/2024, 13:15
Documento Digitalizado
26/01/2024, 13:15
Prazo em Curso
26/01/2024, 12:13
Prazo em Curso
26/01/2024, 12:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/01/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 17:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023, 00:29
Conclusos para despacho
15/06/2023, 15:45
Documento Digitalizado
15/06/2023, 15:43
Prazo em Curso
15/06/2023, 08:02
Prazo em Curso
15/06/2023, 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 07:33
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 07:32
Autos preparados para expedição
11/05/2023, 11:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
11/05/2023, 11:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:35
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2022, 18:19
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 17:46
Prazo em Curso
16/05/2022, 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022, 00:00
Expedição de Carta.
07/04/2022, 17:35
Prazo em Curso
07/04/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2022, 19:09
Expedição em análise para assinatura
31/03/2022, 17:30
Autos preparados para expedição
22/03/2022, 18:52
Documento Digitalizado
22/03/2022, 18:50
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 14:27
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 14:27
Autos preparados para expedição
16/02/2022, 13:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2022, 12:18
Despacho Saneador
16/02/2022, 12:18
Conclusos para decisão
08/02/2022, 19:13
Documento Digitalizado
08/02/2022, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 13:23
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 13:08
Prazo em Curso
18/01/2022, 08:42
Processo Desarquivado
17/01/2022, 16:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021, 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021, 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2021, 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020, 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2020, 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020, 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2020, 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020, 02:33
Arquivado Provisoriamente
15/07/2020, 10:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2020, 17:02
Despacho Saneador
14/07/2020, 17:02
Conclusos para despacho
14/07/2020, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 10:10
Prazo em Curso
13/07/2020, 11:40
Documento Digitalizado
13/07/2020, 11:39
Documento Digitalizado
30/06/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 14:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2020, 00:00
Prazo em Curso
30/04/2020, 12:55
Expedição de Carta.
30/04/2020, 12:54
Autos preparados para expedição
30/04/2020, 09:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2020, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020, 15:04
Conclusos para decisão
24/04/2020, 17:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/04/2020, 17:03
Distribuído por sorteio
24/04/2020, 17:02
Documentos
Despacho
•
21/10/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 07:58
Sentença
•
24/05/2024, 17:58
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 14:36
Despacho
•
24/01/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 07:32
Interlocutória
•
16/02/2022, 12:18
Interlocutória
•
14/07/2020, 17:02
Despacho
•
25/04/2020, 15:04