Cumprimento de sentença 0820089-32.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.331,18

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:24

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:24

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 22:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 03:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0820089-32.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Francisca dos Santos - Exectda: Banco BMG SA - Vistos. Nos termos do §2º do artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, antes da expedição da guia de levantamento diretamente em nome do credor ou do autor da ação, há de se deduzir o valor dos honorários contratuais, ante a exibição formal do ato contratual, se assim for requerido, para que o patrono possa receber seus honorários, dentro dos percentuais razoáveis de contratação, segundo os princípios da lei civil processual. Nesse diapasão, o artigo 50 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Resolução n. 02/2015) estabelece que. na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente. No presente caso, a soma dos honorários advocatícios contratuais (40% sobre o proveito econômico) e sucumbenciais (5% do valor atualizado da causa) ultrapassam as vantagens advindas em favor da autora-constituinte. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novos cálculos relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, observado o limite previsto no artigo 50 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Resolução n. 02/2015), bem como indicar conta de sua titularidade para levantamento da condenação principal. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 07:05

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 07:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 18:54

Decisão ou Despacho

10/12/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de parte

26/11/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0820089-32.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Francisca dos Santos - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 492 e anexos, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de parte

28/09/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0820089-32.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Francisca dos Santos - Exectda: Banco BMG SA - Anote-se no Sistema que trata-se de Cumprimento de Sentença que Tereza Francisca dos Santos e Kleber Franjotti de Lima move em face de Banco BMG S.A. Observe-se previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a parte executada para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, CPC), bem como indicar patrimônio passível de expropriação. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. Intime(m)-se.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:10

Determinada Requisição de Informações

12/08/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0820089-32.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Francisca dos Santos - Exectda: Banco BMG SA - Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido pelo Tereza Francisca dos Santos em face de Banco BMG S.A, às f. 470/472, visando ao recebimento da condenação ao principal e aos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme se vislumbra do demonstrativo de cálculo de f. 474. Evolua-se a classe processual no SAJ. Não obstante, nos termos do artigo 23 da Lei n.º 8.906/94, os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte. Assim sendo, considerando a ausência de legitimidade da requerente de f. 470/472 para cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, intime-a para, em cinco dias, adequar o requerimento para excluir referida verba sucumbencial ou então para incluir seu patrono no requerimento, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei n.º 8.906/94. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:20

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 08:28

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 17:09

Processo Reativado

17/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 09:08

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 07:35

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 07:35

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 07:07

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 07:07

Realizado cálculo de custas

05/06/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0820089-32.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG SA, R$ 926,82

04/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

03/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 06:22

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:54

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2024, 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 00:17

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2023, 06:00

Decorrido prazo de parte

28/11/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 20:05

Juntada de tipo de documento

31/10/2023, 14:54

Juntada de tipo de documento

31/10/2023, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:51

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 12:50

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:10

Decisão ou Despacho

15/08/2023, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2023, 06:54

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:55

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:51

Decisão ou Despacho

19/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:04

Recebidos os autos

13/12/2022, 16:18

Decisão ou Despacho

13/12/2022, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 11:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 16:39

Decisão ou Despacho

01/09/2022, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:10

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de tipo

21/07/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:54

Recebidos os autos

22/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2022, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2022, 14:56

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:51

Distribuído por tipo

25/05/2022, 14:35

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 15:24

Interlocutória

•10/12/2024, 18:54

Despacho

•12/08/2024, 16:10

Despacho

•19/06/2024, 18:37

Sentença

•08/03/2024, 16:54

Despacho

•15/02/2024, 19:32

Interlocutória

•15/08/2023, 17:10

Interlocutória

•19/06/2023, 16:51

Interlocutória

•13/12/2022, 16:18

Interlocutória

•01/09/2022, 16:39

Despacho

•25/07/2022, 15:10

Despacho

•22/06/2022, 10:20