Execução Fiscal 0001177-04.2007.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

R$ 12.131,99

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS ALMEIDA LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

30/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Alimentos Almeida Ltda-ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001177-04.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Comércio de Alimentos Almeida Ltda-ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022). PRIC. Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

04/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 07:09

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 17:38

Todas as movimentações(142)

Juntada de Ofício

30/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:40

Sentença

•30/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comércio de Alimentos Almeida Ltda-ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001177-04.2007.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Comércio de Alimentos Almeida Ltda-ME - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários em razão da inexistência de pretensão resistida da parte contrária (STJ - REsp: 1983325 RJ 2021/0297831-0, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: DJ 17/02/2022). PRIC. Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

04/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 07:09

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 17:38

Registro de Sentença

30/05/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:31

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 17:05

Processo Desarquivado

02/02/2024, 17:02

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

20/10/2023, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:25

Arquivado Provisoriamente

14/06/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:51

Processo Desarquivado

19/01/2022, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:08

Arquivado Provisoriamente

24/01/2020, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:31

Prazo em Curso

09/08/2019, 16:57

Documento Digitalizado

09/08/2019, 16:50

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 12:58

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:11

Processo Desarquivado

25/07/2019, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:09

Arquivado Provisoriamente

30/08/2017, 16:32

Documento Digitalizado

30/08/2017, 16:29

Prazo em Curso

15/05/2017, 21:58

Documento Digitalizado

15/05/2017, 21:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2017, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 18:32

Conclusos para decisão

02/03/2017, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2017, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 13:30

Prazo em Curso

12/12/2016, 15:12

Documento Digitalizado

12/12/2016, 15:11

Expedição de Carta.

08/11/2016, 16:41

Expedição em análise para assinatura

31/10/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 09:41

Processo convertido em eletrônico

24/06/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 10:43

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 10:14

Processo Reativado

15/06/2016, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 03:33

Arquivado Provisoriamente

17/12/2012, 12:00

Processo Reativado

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/09/2012, 00:00

Autos preparados para expedição

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2010.

20/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/10/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

16/10/2009, 00:00

Expedição de Ofício.

16/10/2009, 00:00

Mandado Emitido

08/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

16/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/02/2008, 12:00

Expedição de Carta.

28/02/2008, 10:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

18/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

03/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2007, 12:00

Decisão Proferida

29/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2007, 12:00

Conclusos

20/11/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:31

Despacho

•10/04/2024, 19:06

Interlocutória

•19/04/2017, 18:32

Despacho

•23/06/2016, 12:03

Despacho

•23/06/2016, 12:02

Despacho

•23/06/2016, 12:02

Despacho

•23/06/2016, 12:02

Despacho

•23/06/2016, 12:02