Embargos de Declaração Cível 0805360-13.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARLI DA SILVA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:24

Baixa Definitiva

03/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:10

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:35

INCONSISTENTE

01/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:24

Baixa Definitiva

03/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:28

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:10

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:35

INCONSISTENTE

01/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2024, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/06/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:28