Procedimento Comum Cível 0824710-43.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824710-43.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.

22/08/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizia Cardoso da Silva - Réu: Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas Pernambucanas - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Paloma Olindo de Brito (OAB 15484/MS), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0824710-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:31

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:17

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizia Cardoso da Silva Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Apelado: Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: Elo Serviços S.A Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Interessado: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais - PAGAMENTOS DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO REALIZADOS NO DIA DO VENCIMENTO - PARCELAMENTO AUTOMÁTICO - LEGALIDADE - PREVISÃO NOS ARTIGOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO N. 4.549, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, DO BACEN - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resta desprovido o recurso de apelação, diante do acerto da sentença que julgou improcedente o pleito inaugural, haja vista a suplicante reconhecer que estava em situação de inadimplência junto às requeridas quanto a faturas de seu cartão de crédito, o que possibilita à parte requerida parcelar os débitos, conforme previsão dos artigos 1º e 2º, da Resolução n. 4.549, de 26 de janeiro de 2017, do BACEN. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0824710-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizia Cardoso da Silva Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Apelado: Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: Elo Serviços S.A Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Interessado: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0824710-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a):

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizia Cardoso da Silva Advogada: Paloma Olindo Brito (OAB: 15484/MS) Apelado: Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelado: Elo Serviços S.A Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Interessado: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0824710-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/05/2024, 17:03

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 15:41

Despacho

•28/11/2023, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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