Execução Fiscal 0845513-52.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.315,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0845513-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero da Silva - Vistos [...] II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 22:53

Emissão da Relação

21/01/2025, 22:21

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 22:21

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:39

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:44

Despacho

•05/12/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0845513-52.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero da Silva - Vistos [...] II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 22:53

Emissão da Relação

21/01/2025, 22:21

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 22:21

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cícero da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845513-52.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cícero da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0845513-52.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cícero da Silva Embargos de Declaração Cível nº 0845513-52.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cícero da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845513-52.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cícero da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO - DECISÃO TERATOLÓGICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O interesse processual ou interesse de agir decorre da conjugação do binônio necessidade e utilidade. A extinção, no caso vertente, não constitui formalismo exagerado ou mesmo teratologia, notadamente por estar de acordo com o princípio da razoabilidade. Já a manutenção do feito indefinidamente enquanto o exequente mantém uma postura inerte deixando de atender as determinações do juízo, além de desrespeitar os comandos legais, gera insegurança jurídica. Ainda que se reconheça a importância do princípio da primazia do julgamento de mérito, o prolongamento desnecessário de um processo executivo em que a parte exequente não atende as determinações do juízo para trazer aos autos informações relevantes acerca da existência do crédito objeto da execução viola os princípios da proporcionalidade, assim como da razoável duração do processo. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0845513-52.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cícero da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0845513-52.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cícero da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0845513-52.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2024, 18:48

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 13:36

Registro de Sentença

23/02/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:50

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:55

Documento Digitalizado

14/10/2022, 17:26

Documento Digitalizado

14/10/2022, 17:26

Prazo em Curso

03/06/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 18:47

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:10

Expedição de Carta.

28/11/2021, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:10

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 14:22

Despacho

•16/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:44

Sentença

•23/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:22

Despacho

•22/08/2023, 09:04

Despacho

•06/06/2018, 09:10