Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812586-86.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812586-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:50

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Claudiney Belo da Silva - SENTENÇA. Dispositivo: Intimação - ADV: Samya Abud Rosa (OAB 13390/MS), Mayara da Costa Bais (OAB 15838/MS) Processo 0812586-86.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no art. 485 inc. V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO ajuizado por Claudiney Belo da Silva em face do AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e outro, o que faço sem resolução de mérito, conforme fundamentação supra. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudiney Belo da Silva em face de AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:44

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 18:58

Sentença (Outras)

•04/12/2024, 18:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

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