Execução Fiscal 0912148-44.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.010,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRACE MARIE FERRAZ GONçALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 12:12

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:19

Despacho

•23/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Grace Marie Ferraz Gonçalves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. O julgador não aplica o direito conforme a vontade das partes ou sobre a ótica dos dispositivos que a elas querem seja tratada, mas sim de acordo com o livre convencimento do julgador, demonstrando e justificando, para tanto, os motivos que fundamentam sua decisão A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0912148-44.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Grace Marie Ferraz Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0912148-44.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Grace Marie Ferraz Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0912148-44.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Grace Marie Ferraz Gonçalves EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência de iniciativa do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0912148-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Grace Marie Ferraz Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0912148-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Grace Marie Ferraz Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0912148-44.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 17:43

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:41

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 16:56

Emissão da Relação

04/03/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 13:36

Registro de Sentença

23/02/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:25

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:40

Conclusos para despacho

12/12/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:35

Documento Digitalizado

12/12/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 23:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 23:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

30/04/2021, 17:35

Prazo em Curso

26/03/2021, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2021, 16:33

Expedição de Carta.

14/09/2020, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 02:18

Despacho

•15/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:45

Sentença

•23/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:25

Despacho

•22/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:26

Despacho

•18/03/2019, 08:37