Execução Fiscal 0927105-16.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.247,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDA RAMONA VIEIRA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:59

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:10

Despacho

•13/09/2024, 16:06

17/09/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:56

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Aparecida Ramona Vieira Rosa Apelação Cível nº 0927105-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, IV, "b", do CPC, monocraticamente conheço e nego provimento ao presente recurso de apelação. Deixo de majorar a verba honorária, na forma do art. 85, §11, do CPC, porque não arbitrada na sentença.

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Aparecida Ramona Vieira Rosa Apelação Cível nº 0927105-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o Município apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 do STF e a possível extinção por falta de interesse processual devido ao reduzido valor da execução fiscal. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Aparecida Ramona Vieira Rosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0927105-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

20/05/2024, 17:43

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 13:01

Emissão da Relação

06/03/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 07:16

Registro de Sentença

27/02/2024, 07:16

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:22

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:11

Conclusos para decisão

06/12/2023, 19:21

Juntada de Ofício

06/12/2023, 18:55

Juntada de Ofício

06/12/2023, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:49

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:13

Documento Digitalizado

29/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 03:57

Informação do Sistema

05/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:57

Outras Decisões

09/03/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:24

Documento Digitalizado

17/10/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 14:04

Juntada de NULL

05/10/2022, 14:55

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:54

Documento Digitalizado

05/10/2022, 14:54

Juntada de Mandado

05/10/2022, 14:54

Prazo em Curso

09/03/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:22

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 07:43

Despacho

•15/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 19:37

Sentença

•27/02/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 07:22

Despacho

•11/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:50

Interlocutória

•09/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:24

Despacho

•21/09/2020, 10:38