Recurso Inominado Cível 0801498-73.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.437,35

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RENATA VIANA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CAMARGO GARCIA

Representa: Autor

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB/MS 19199·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/12/2025, 15:07

Recurso Eletrônico Baixado

11/12/2025, 15:07

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:06

Processo Dependente Cadastrado

03/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/02/2025, 05:41

Certidão

22/02/2025, 05:41

Processo Dependente Cadastrado

17/02/2025, 16:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2025, 22:09

Certidão

11/02/2025, 09:22

Todas as movimentações(40)

Certidão

11/12/2025, 15:07

Recurso Eletrônico Baixado

11/12/2025, 15:07

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:07

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:06

Processo Dependente Cadastrado

03/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/02/2025, 05:41

Certidão

22/02/2025, 05:41

Processo Dependente Cadastrado

17/02/2025, 16:38

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2025, 22:09

Certidão

11/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 09:22

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2025, 06:07

Publicação

11/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2025, 09:03

Julgamento Virtual Finalizado

07/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 17:52

Não-Provimento

07/02/2025, 17:52

Incluído em pauta para 18/12/2024 06:01:40 local.

18/12/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2024, 02:32

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

11/11/2024, 07:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/11/2024, 10:35

Certidão

02/11/2024, 02:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

22/10/2024, 08:50

Certidão

22/10/2024, 08:50

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

22/10/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 20:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

14/10/2024, 04:01

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2024, 04:01

Publicação

14/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2024, 07:30

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 17:26

Processo Cadastrado

09/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2024, 15:51