Procedimento Comum Cível 0802734-16.2022.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802734-16.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Martins - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS) Processo 0802734-16.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:20

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

16/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Apelado: Fernando Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS COM A CONTESTAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA NEGATIVA ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À RÉ O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ação de exibição de documentos quando apresentada resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese. II- Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802734-16.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Apelado: Fernando Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802734-16.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Pan S.A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Apelado: Fernando Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802734-16.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 16:27

Sentença

•21/03/2023, 18:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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