Cumprimento de sentença 0802462-35.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.703,71

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 19:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2026, 16:07

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:44

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:17

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(129)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 19:48

Emissão da Relação

06/05/2026, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2026, 16:07

Registro de Sentença

04/05/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:44

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:17

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:41

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 13:33

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:04

Documento Digitalizado

11/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:22

Expedição de Carta precatória.

02/12/2025, 19:14

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 11:48

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:31

Prazo em Curso

09/09/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 15:10

Emissão da Relação

05/09/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:03

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:23

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 14:16

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:04

Documento Digitalizado

03/06/2025, 10:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 17:22

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 10:08

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:38

Expedição de Carta.

15/04/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2025, 16:08

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:11

Recebida petição inicial

17/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 19:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

17/01/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - réu-revel Processo 0802462-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil - Republica-se a sentença para procedimento de intimação do réu/revel: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NEIDE ADORINHA QUEVEDO em face de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMILIARES RURAIS DO BRASIL para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob título "CONTRIBUIÇÃO CONAFER" (fls. 13/25) no benefício previdenciário da parte autora, devendo ser oficiado ao INSS para tal finalidade; b) CONDENAR a requerida na devolução simples dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, desde que regularmente comprovado nos autos (por meio de extratos, em eventual cumprimento de sentença), devidamente corrigidos pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) CONDENAR a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (primeiro desconto). A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente com as cautelas devidas." ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/01/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802462-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neide Adorinha Quevedo - Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro de fls. 46-50, bem como de sua homologação de fls. 51.

16/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:54

Registro de Sentença

10/01/2025, 10:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/01/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 10:54

Expedição de NULL.

10/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 07:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2024 07:34:29, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/11/2024, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 03:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:35

Emissão da Relação

25/09/2024, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/11/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/09/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802462-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neide Adorinha Quevedo - Despacho de fls. 38: "Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se. Cumpra-se."

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 12:13

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/07/2024, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0802462-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neide Adorinha Quevedo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/06/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 12:17

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:13

Expedição de Carta.

03/06/2024, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/05/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 14:09

Tutela Provisória

22/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 15:02

Informação do Sistema

07/05/2024, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 16:07

Despacho

•14/11/2025, 14:02

Despacho

•18/09/2025, 17:51

Despacho

•22/08/2025, 16:32

Interlocutória

•29/05/2025, 13:52

Despacho

•17/03/2025, 18:11

Despacho

•24/02/2025, 19:34

Sentença

•10/01/2025, 10:54

Sentença (Outras)

•10/01/2025, 10:54

Despacho

•19/08/2024, 18:49

Interlocutória

•22/05/2024, 14:09