Cumprimento de sentença 0800369-61.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.145,82

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:33

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 15:50

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 18:51

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 15:50

Despacho

•04/02/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:33

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de parte

28/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800369-61.2024.8.12.0049 - Cumprimento de sentença -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:12

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 13:11

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 13:06

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:35

Decisão ou Despacho

18/12/2024, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 16:13

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Renan Minholi - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes do despacho de fl. 107"Intimem-se as partes quanto ao certificado à f.106" Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Maíra Cristina Luiz (OAB 303766/SP) Processo 0800369-61.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:36

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 18:05

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:02

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 10:11

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 17:20

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:22

Homologada a Transação

15/10/2024, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Renan Minholi - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação do despacho de f. 89/90: Asim, Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Maíra Cristina Luiz (OAB 303766/SP) Processo 0800369-61.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar nova procuração e declaração de hiposuficiência asinada por próprio punho ou apresentar tais documentos por certifcadora autorizada pelo Instiuto Nacional de Tecnologia da Informação, para fins de regularização procesual, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo pedido, desde já, DEFIRO a suspensão do feito para atender tal providência no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:59

Recebidos os autos

08/08/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 21:33

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 14:11

de Instrução e Julgamento

22/07/2024, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 21:50

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:52

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renan Minholi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Maíra Cristina Luiz (OAB 303766/SP) Processo 0800369-61.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 11:17

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 13:07

de Instrução e Julgamento

17/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 19:01

Distribuído por tipo

28/04/2024, 18:05

Interlocutória

•18/12/2024, 15:35

Despacho

•25/11/2024, 14:02

Sentença

•15/10/2024, 16:22

Despacho

•08/08/2024, 21:33