Agravo em Recurso Especial 0006600-24.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JANIO VINICIUS BUENO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUCAS VINICIUS MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ERYSON BRENO SOUZA VASQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB/MS 23450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667453/2025

25/07/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:02

Protocolizada Petição 667453/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de JANIO VINICIUS BUENO DOS SANTOS

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/06/2025, 09:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2025, 09:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 09:22

-

•18/06/2025, 09:22