Procedimento Comum Cível 0832893-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:00

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 06:51

Decorrido prazo de parte

01/02/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Corrêa da Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do oficio de fls. 270/293 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0832893-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:36

Juntada de tipo de documento

29/11/2024, 09:31

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 04:24

Todas as movimentações(217)

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:00

Realizado cálculo de custas

12/05/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 06:51

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 16:08

Despacho

•26/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de parte

01/02/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Corrêa da Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do oficio de fls. 270/293 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0832893-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:36

Juntada de tipo de documento

29/11/2024, 09:31

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:21

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:21

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 00:41

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:21

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de parte

06/08/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Corrêa da Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes, dos autos vindos da instância superior. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0832893-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:24

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:21

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ademir Corrêa da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais E PEDIDO DE Tutela de Urgência - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - RECURSO IMPROVIDO. Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência da requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0832893-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ademir Corrêa da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0832893-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ademir Corrêa da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0832893-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/06/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

28/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:50

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de parte

06/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 17:29

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de parte

13/09/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:05

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:14

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de parte

23/06/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:49

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 01:20

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 15:34

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de parte

20/05/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:03

Outras Decisões

26/04/2023, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 18:15

Recebidos os autos

14/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 09:36

Expedição de tipo de documento.

09/04/2023, 00:09

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 09:42

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de parte

30/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:30

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:16

Decisão ou Despacho

06/02/2023, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de parte

20/09/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:22

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:41

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:02

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:48

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de tipo

10/02/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:15

Juntada de tipo de documento

27/01/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:13

Expedição de tipo de documento.

14/01/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 05:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:52

Decorrido prazo de parte

17/12/2021, 03:38

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:12

Juntada de tipo de documento

18/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 03:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:22

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 10:43

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 03:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2020, 14:33

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 12:18

Recebidos os autos

04/02/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 18:16

de Conciliação

13/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de tipo

11/12/2019, 16:01

Juntada de Petição de tipo

19/11/2019, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 13:59

Juntada de tipo de documento

05/11/2019, 13:57

Juntada de tipo de documento

05/11/2019, 07:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 18:09

Expedição de tipo de documento.

16/10/2019, 10:08

Expedição de tipo de documento.

16/10/2019, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2019, 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:41

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:35

de Conciliação

14/10/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:24

Expedição de tipo de documento.

14/10/2019, 16:12

de Instrução e Julgamento

14/10/2019, 16:12

Recebidos os autos

04/10/2019, 17:49

Tutela Provisória

04/10/2019, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2019, 11:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/10/2019, 08:03

Distribuído por tipo

04/10/2019, 08:02

Despacho

•08/08/2023, 15:47

Interlocutória

•26/04/2023, 18:03

Interlocutória

•06/02/2023, 16:16

Despacho

•18/08/2022, 19:05

Despacho

•03/05/2022, 18:17

Despacho

•04/02/2020, 11:30

Interlocutória

•04/10/2019, 17:49