Agravo em Recurso Especial 0800273-27.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 48.460,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULOVIC & PISANI LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ALESSANDRO MORAES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR AMARO CHICARINO JÚNIOR

OAB/MS 6527·CPF·Representa: Autor

CAIO FÁBIO CARDOSO RIBEIRO

OAB/MS 22824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:02

Não conhecido o recurso de PAULOVIC & PISANI LTDA

22/07/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/06/2025, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 18:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 18:16

-

•02/06/2025, 18:16