Apelação Cível 0800485-69.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 78.944,78

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

AURICELIA ROCCA DE ALMEIDA

CPF

Autor

J M DOS SANTOS BARBOSA ME

CNPJ

Reu

DANIEL ROMAO CHAIM ASSEFF

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO

OAB/MS 22323·CPF·Representa: Autor

CINTIA HELENA RODRIGUEZ GOMES

OAB/MS 19183·CPF·Representa: Autor

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB/MS 19182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/02/2026, 13:25

Recurso Eletrônico Baixado

06/02/2026, 13:25

Certidão

06/02/2026, 08:18

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:16

Todas as movimentações(76)

Certidão

06/02/2026, 13:25

Recurso Eletrônico Baixado

06/02/2026, 13:25

Certidão

06/02/2026, 08:18

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:16

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 08:16

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:16

Transitado em Julgado em "data"

06/02/2026, 08:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/01/2026, 22:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 22:39

Certidão

06/01/2026, 22:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 03:00

Publicação

15/12/2025, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2025, 02:03

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 13:15

Certidão

12/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 10:01

Negação de Seguimento

12/12/2025, 10:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 18:06

Processo Reativado

11/12/2025, 18:06

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:39

Processo Suspenso

14/11/2025, 15:51

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação - DJE

20/10/2025, 02:32

Publicação

20/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2025, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:03

Certidão

16/10/2025, 16:02

Processo Dependente Cadastrado

15/10/2025, 12:47

Prazo em Curso

08/10/2025, 16:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/10/2025, 22:20

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 02:43

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

06/10/2025, 00:23

Publicação

06/10/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 16:44

Gratuidade da Justiça

03/10/2025, 16:44

Remessa à Imprensa Oficial

03/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 09:37

Processo Cadastrado

03/10/2025, 09:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/10/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 10:01

Despacho

•16/10/2025, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2025, 16:44

Ata de Audiência de Conciliação

•08/08/2019, 16:55