Procedimento Comum Cível 0802147-62.2020.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802147-62.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 11:50

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 11:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Jose Gonçalves Dias Neto Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Recurso Especial nº 0802147-62.2020.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório. O recurso foi inadmitido (f. 23/27). Interposto o agravo previsto no art. 1.042 do CPC, o E. STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 39/44). Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências. Intimem-se.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Jose Gonçalves Dias Neto Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802147-62.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto. Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 27/45), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL sequencial 50001, que deverá retornar concluso para os devidos fins. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Jose Gonçalves Dias Neto Advogado: Ronaldo Mantovani (OAB: 20067/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802147-62.2020.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2022, 16:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 10:58

Despacho

•31/03/2026, 10:58

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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