Procedimento Comum Cível 0806299-17.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 18.101,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

LUANE DE SOUZA JUNCO PORTELLA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WANDRESSA DONATO MILITÃO

OAB/MS 19059·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

25/09/2024, 11:18

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:09

Realizado cálculo de custas

31/08/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

31/08/2024, 07:11

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 15:59

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Uisney Gomes Portella, Luane de Souza Junco Portella - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: U.G.P., R$ 927,96 - Luane de Souza Junco Portella, R$ 927,96 Devedores - ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0806299-17.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:36

Todas as movimentações(341)

Cancelada a Distribuição

25/09/2024, 11:18

Realizado cálculo de custas

25/09/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 14:43

Despacho

•10/04/2024, 17:41

Realizado cálculo de custas

31/08/2024, 07:11

Realizado cálculo de custas

31/08/2024, 07:11

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 15:59

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Uisney Gomes Portella, Luane de Souza Junco Portella - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: U.G.P., R$ 927,96 - Luane de Souza Junco Portella, R$ 927,96 Devedores - ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0806299-17.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:36

Realizado cálculo de custas

22/07/2024, 17:35

Realizado cálculo de custas

22/07/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: U. G. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelante: L. de S. J. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. O pedido de reconsideração da decisão recorrida não interrompe nem suspende o prazo recursal. Não se conhece da apelação após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 1.003, § 5º, CPC, dada a falta de pressuposto de admissibilidade. Preclusa a pretensão dos apelantes em receber a gratuidade da justiça, já que deixaram de interpor o recurso cabível contra a decisão que negou o benefício. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806299-17.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: U. G. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelante: L. de S. J. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806299-17.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: U. G. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelante: L. de S. J. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Assim, intimem-se os apelantes para se manifestarem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre essas matérias e de possível não recebimento do recurso. Apelação Cível nº 0806299-17.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: U. G. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelante: L. de S. J. P. Advogado: Wandressa Donato Militão (OAB: 19059/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806299-17.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/05/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:10

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2024.

02/04/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:26

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

09/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:50

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:59

Determinado o cancelamento da distribuição

19/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:47

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:14

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

11/12/2023, 18:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:03

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

12/04/2023, 19:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

12/04/2023, 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:13

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:38

Expedição de Carta.

07/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:02

Recebidos os autos

05/10/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:20

Expedição de Carta.

26/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:42

Expedição de Carta.

23/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.

08/08/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 17:30

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 12:57

Recebidos os autos

25/06/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 11:28

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:56

Juntada de Ofício

08/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:05

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 19:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:20

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:00

Conclusos para decisão

09/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 01:51

Juntada de Ofício

23/05/2021, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:32

Expedição de Ofício.

11/05/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:07

Expedição de Ofício.

12/03/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:36

Recebidos os autos

19/02/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:21

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 12:45

Recebidos os autos

01/02/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 07:50

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 09:32

Recebidos os autos

10/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:29

Recebidos os autos

27/08/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:48

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 07:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2020, 06:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Realizado cálculo de custas

21/04/2020, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 14:50

Realizado cálculo de custas

03/04/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:13

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

14/02/2020, 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2020, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:35

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:18

Decisão ou Despacho

05/12/2019, 17:18

Conclusos para decisão

02/07/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2019.

01/04/2019, 16:47

Recebidos os autos

29/03/2019, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2019, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2019.

05/02/2019, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 15:28

Recebidos os autos

22/01/2019, 14:49

Decisão ou Despacho

22/01/2019, 14:49

Conclusos para decisão

13/12/2018, 16:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/12/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:16

Juntada de Mandado

12/12/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:16

Juntada de Mandado

12/12/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2018.

29/11/2018, 02:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:16

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2018 12:30:00, 4ª Vara Cível.

26/11/2018, 17:26

Recebidos os autos

26/11/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 07:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 07:12

Conclusos para decisão

22/11/2018, 18:43

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 16:19

Juntada de Mandado

22/11/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 16:19

Juntada de Mandado

22/11/2018, 16:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/11/2018, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2018.

12/11/2018, 02:04

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 12:55

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2018 12:00:00, 4ª Vara Cível.

08/11/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2018.

06/11/2018, 02:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 18:17

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/10/2018, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2018, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 15:47

Expedição de Carta.

25/07/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2018.

24/07/2018, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2018 02:40:00, 4ª Vara Cível.

13/07/2018, 16:03

Recebidos os autos

12/07/2018, 15:57

Determinada Requisição de Informações

12/07/2018, 15:57

Conclusos para despacho

11/07/2018, 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/07/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 12:16

Despacho

•11/03/2024, 15:02

Interlocutória

•19/02/2024, 15:59

Interlocutória

•11/12/2023, 18:14

Despacho

•15/09/2023, 10:11

Despacho

•05/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:03

Despacho

•11/01/2023, 15:13

Despacho

•05/10/2022, 18:01

Despacho

•25/06/2022, 11:29

Despacho

•08/11/2021, 16:20

Despacho

•19/02/2021, 11:21

Despacho

•01/02/2021, 07:50

Despacho

•27/08/2020, 09:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/05/2024, 14:43

Despacho

•10/04/2024, 17:41

Despacho

•11/03/2024, 15:02

Interlocutória

•19/02/2024, 15:59

Interlocutória

•11/12/2023, 18:14

Despacho

•15/09/2023, 10:11

Despacho

•05/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:03

Despacho

•11/01/2023, 15:13

Despacho

•05/10/2022, 18:01

Despacho

•25/06/2022, 11:29

Despacho

•08/11/2021, 16:20

Despacho

•19/02/2021, 11:21

Despacho

•01/02/2021, 07:50

Despacho

•27/08/2020, 09:48

Interlocutória

•05/12/2019, 17:18

Interlocutória

•22/01/2019, 14:49

Ata de Audiência de Conciliação

•13/12/2018, 14:53

Despacho

•26/11/2018, 15:37

Ata de Audiência de Conciliação

•22/11/2018, 15:58

Despacho

•12/07/2018, 15:57