Procedimento Comum Cível 0800652-67.2020.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800652-67.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2026, 12:51

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Caroline Gouveia Valadares (OAB: 25458A/MS) Agravada: Matilde Espíndola Mundier Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800652-67.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial por ele interposto (fls. 23/26 do sequencial n. 50001). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem, até que sobrevenha decisão definitiva do STF, no âmbito da ADI 5.090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 20/60) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Caroline Gouveia Valadares (OAB: 25458A/MS) Agravada: Matilde Espíndola Mundier Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800652-67.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2022, 16:31

Prazo em Curso

11/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2022, 09:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 12:23

—

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

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