Cumprimento de sentença 0800360-90.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.228,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:07

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:30

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 19:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:07

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:30

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 19:35

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

30/03/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 10:39

Despacho Saneador

10/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

09/01/2026, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:33

Proferida decisão interlocutória

05/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:05

Prazo em Curso

05/09/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:26

Emissão da Relação

03/09/2025, 20:57

Documento Digitalizado

24/07/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:20

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 11:19

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:05

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 10:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:33

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:27

Expedição de Carta.

19/02/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 07:33

Evolução da Classe Processual

11/02/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:35

Processo Reativado

22/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:49

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 17:49

Prazo em Curso

28/11/2024, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 09:24

Prazo em Curso

01/11/2024, 11:04

Expedição de Carta.

01/11/2024, 11:04

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Galvão Dovale (OAB 28324/MS) Processo 0800360-90.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Marcio de Souza e Figueiredo - Reclamdo: R. F. de Jesus & S. da Silva Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença de pág. 58-61: "Ante o exposto, decreto a revelia do requerido e, na mesma oportunidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para o fim de condenar a requerida R. F. de Jesus & S. da Silva Ltda à restituição, de forma simples, do valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do efetivo pagamento pelo produto não entregue (13/10/2021). Condeno, ainda, a empresa ré a indenizar o autor, à título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo IPCA-E, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz de Direito titular deste Juízo, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.", bem como de sua homologação à pág. 62: "Da análise do processo, constato que não há qualquer irregularidade, contrariedade às leis ou ilegalidade, sendo que HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme Lei nº 9.099/95, art. 40. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos.".

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 12:57

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

03/10/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:02

Expedição de NULL.

03/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2024 04:00:21, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2024, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

09/07/2024, 17:21

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/07/2024, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Galvão Dovale (OAB 28324/MS) Processo 0800360-90.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Marcio de Souza e Figueiredo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

05/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:18

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:23

Expedição de Carta.

04/06/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2024 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

20/05/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2024, 18:58

Despacho Saneador

18/05/2024, 18:58

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:24

Informação do Sistema

23/03/2024, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2024, 07:11

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 20:10

Documentos

Interlocutória

•24/04/2026, 13:30

Interlocutória

•10/02/2026, 10:39

Interlocutória

•05/12/2025, 18:33

Interlocutória

•06/06/2025, 11:19

Interlocutória

•05/05/2025, 10:06

Despacho

•24/01/2025, 14:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/12/2024, 11:21

Sentença

•03/10/2024, 17:27

Sentença (Outras)

•03/10/2024, 17:02

Interlocutória

•18/05/2024, 18:58