Execução Fiscal 0827341-87.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 967,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO GENESIO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:33

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 09:16

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 13:08

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 10:33

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:36

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:47

Despacho

•15/08/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 09:16

Emissão da Relação

27/08/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2024, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramão Genesio Lopes Apelação Cível nº 0827341-87.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sentença). Publique-se. Intimem-se.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ramão Genesio Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0827341-87.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 19:47

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 10:18

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 09:36

Emissão da Relação

06/05/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2024, 08:56

Registro de Sentença

28/04/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 06:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:44

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/12/2023, 08:44

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 18:58

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

21/09/2018, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.

20/09/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2018, 07:35

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

12/07/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:16

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:16

Conclusos para despacho

22/06/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2002, 12:00

Despacho

•17/05/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:11

Sentença

•28/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:18

Interlocutória

•04/12/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:48

Interlocutória

•24/07/2018, 07:35

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 17:49

Despacho

•14/03/2018, 10:18

Despacho

•11/12/2013, 12:40