Execução Fiscal 0921972-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.069,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELCINO AVILA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:01

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 12:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:01

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:26

Despacho

•01/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Elcino Avila de Almeida APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. Sentença mantida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0921972-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Elcino Avila de Almeida Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0921972-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Elcino Avila de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0921972-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Waldir Marques

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2024, 19:33

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:24

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:10

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:36

Emissão da Relação

05/06/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:38

Registro de Sentença

09/05/2023, 08:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/05/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:13

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:35

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 21:42

Despacho

•30/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:48

Sentença

•09/05/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:48

Despacho

•19/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 18:58

Despacho

•13/08/2020, 09:35