Execução Fiscal 0001430-08.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 655,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

IARA MERGULHAO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:48

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:59

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

18/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:30

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:48

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Porto Murtinho - MS, Iara Mergulhão Santana Processo 0001430-08.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - MS - Exectda: Iara Mergulhão Santana - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 09:11

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 08:53

Emissão da Relação

04/06/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2024, 10:06

Registro de Sentença

03/06/2024, 10:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:02

Documento Digitalizado

25/11/2021, 15:22

Documento Digitalizado

14/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

11/06/2021, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 10:54

Processo Desarquivado

21/05/2021, 06:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:28

Arquivado Provisoriamente

09/09/2019, 18:13

Processo Desarquivado

09/09/2019, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:34

Arquivado Provisoriamente

29/11/2018, 15:13

Autos preparados para expedição

29/11/2018, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 16:40

Prazo em Curso

12/11/2018, 14:44

Prazo em Curso

31/10/2018, 17:20

Juntada de NULL

31/10/2018, 17:19

Juntada de Mandado

31/10/2018, 17:19

Prazo em Curso

24/10/2018, 17:54

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 10:33

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 16:53

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

11/04/2018, 13:14

Expedição de Carta.

26/03/2018, 09:56

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 18:03

Autos preparados para expedição

06/02/2018, 14:25

Arquivado Provisoriamente

06/02/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:32

Processo convertido em eletrônico

01/02/2018, 15:31

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2015, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2015, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2015, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2015, 14:32

Conclusos para despacho

01/07/2015, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2014, 11:24

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2014, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 15:22

Conclusos para despacho

30/06/2014, 19:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2014, 17:49

Expedição de Certidão.

23/05/2014, 17:47

Autos preparados para expedição

22/05/2014, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 16:15

Autos preparados para juntada

10/03/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2014, 11:03

Autos preparados para vista/intimação

10/01/2014, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

08/07/2013, 15:53

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/11/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

20/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

07/04/2011, 16:25

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/04/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

28/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/03/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/02/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:24

Sentença

•03/06/2024, 10:06

Despacho

•01/02/2018, 15:30

Despacho

•01/02/2018, 15:30

Despacho

•01/02/2018, 15:30

Despacho

•01/02/2018, 15:30

Despacho

•01/02/2018, 15:30

Despacho

•01/02/2018, 15:30