Execução Fiscal 0900008-35.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 43.239,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEYVID SEVERINO DE PAULA DANTAS

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHIERICE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:37

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 08:29

Juntada de Ofício

19/12/2025, 14:39

Prazo em Curso

19/12/2025, 04:56

Prazo em Curso

19/12/2025, 04:56

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:37

Documento Digitalizado

27/11/2025, 18:37

Documento Digitalizado

27/11/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 11:37

Arquivado Provisoriamente

04/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:30

Documentos

Interlocutória

•01/10/2025, 18:10

Interlocutória

•16/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2026, 08:29

Juntada de Ofício

19/12/2025, 14:39

Prazo em Curso

19/12/2025, 04:56

Prazo em Curso

19/12/2025, 04:56

Prazo em Curso

27/11/2025, 18:37

Documento Digitalizado

27/11/2025, 18:37

Documento Digitalizado

27/11/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 13:07

Juntada de NULL

06/10/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 18:30

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:30

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:10

Outras Decisões

01/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 08:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 01:44

Determinada restrição de veículos

16/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:33

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 12:30

Documento Digitalizado

20/05/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:39

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 11:43

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:14

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:14

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 13:46

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:39

Prazo em Curso

10/06/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Deyvid Severino de Paula Dantas, Antonio Carlos Nogueira Chierice Processo 0900008-35.2021.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Carlos Nogueira Chierice, Deyvid Severino de Paula Dantas - onsiderando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

05/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 09:02

Prazo em Curso

03/06/2024, 10:55

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:14

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:23

Juntada de NULL

31/01/2024, 18:02

Juntada de Mandado

31/01/2024, 18:02

Prazo em Curso

15/01/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:13

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:19

Expedição de NULL.

31/07/2023, 17:23

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:02

Prazo em Curso

03/11/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

24/10/2022, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 17:31

Documento Digitalizado

29/07/2022, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2022, 13:14

Prazo em Curso

05/07/2022, 16:24

Prazo em Curso

05/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:30

Expedição de Carta.

28/06/2022, 18:30

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 16:25

Documento Digitalizado

22/06/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 13:37

Documento Digitalizado

22/06/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 17:45

Prazo em Curso

27/05/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 13:17

Documento Digitalizado

27/05/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2022, 15:00

Documento Digitalizado

28/03/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 23:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/01/2022, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2022, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/01/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 09:48

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 08:41

Declarada incompetência

13/12/2021, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:12

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:03

Expedição de Carta.

23/08/2021, 09:39

Expedição de Carta.

23/08/2021, 09:38

Expedição em análise para assinatura

13/08/2021, 16:20

Expedição de Carta.

13/08/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/04/2021, 16:17

Expedição de Carta.

26/04/2021, 15:14

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 14:40

Despacho Saneador

22/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2021, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 11:15

Interlocutória

•15/05/2025, 17:50

Despacho

•06/12/2024, 12:42

Despacho

•29/05/2024, 17:17

Despacho

•01/11/2022, 17:22

Interlocutória

•27/05/2022, 11:18

Despacho

•15/03/2022, 16:56

Despacho

•17/01/2022, 09:48

Interlocutória

•13/12/2021, 08:41

Interlocutória

•22/04/2021, 14:40