Agravo em Recurso Especial 1401918-10.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

MD RAHIM COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

TAVARES E SOARES LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Autor

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2024, 18:06

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:38

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2024, 18:06

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 09:52

04/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 06:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:58

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

19/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 09:52

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:24

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:48

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:56