Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2000660-81.2022.8.12.0000 - TJMS

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2000660-81.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 284469/2024

15/04/2024, 11:42

Protocolizada Petição 284469/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2024

15/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266249/2024

09/04/2024, 15:51

Protocolizada Petição 266249/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

09/04/2024, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

05/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 16:03

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 18:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

03/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 401236/2023

03/05/2023, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2023, 12:59

Documentos

•13/04/2023, 15:40

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