Procedimento Comum Cível 0803176-03.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803176-03.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Francisco de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0803176-03.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 16:41

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:28

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Francisco de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COMBINADA COM SUSPENSÃO DE VALOR, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Relevante asseverar que se há por parte do consumidor dificuldade de quitação do saldo devedor, tal se dá em virtude da própria modalidade de empréstimo pactuada, visto que o saldo é naturalmente refinanciado quando a fatura do cartão de crédito não é paga em sua totalidade, incidindo juros sabidamente superiores aos praticados no mercado para os empréstimos consignados "padrões". Assim, estando suficientemente comprovada a relação contratual, a dívida contraída e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de ilegalidade e/ou rescisão da margem consignável, tampouco condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803176-03.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Francisco de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803176-03.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Francisco de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803176-03.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Francisco de Oliveira Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803176-03.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:36

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 16:23

Despacho

•09/11/2023, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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